O que é liberdade de expressão?
Nesta semana, o Millenium Explica aborda um dos direitos mais antigos da humanidade: a liberdade de expressão. A cientista política e CEO do Imil, Priscila Pereira Pinto, lembra que este conceito nasce com o próprio liberalismo político, em 1776, com a publicação do livro “Senso Comum”, de Thomas Paine, na Europa.
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“Essa expressão é muito usada e bastante debatida. Aqui no Brasil, tivemos duas Constituições que retiraram a liberdade de expressão: em 1937 e 1967, com um decreto no ano seguinte. Em 1988, esse direito é retornado à Constituição. Ele diz, basicamente, que todo cidadão pode se expressar através da escrita, da fala, de entrevistas, em salas de aula etc”, conta a especialista, reforçando que a liberdade de expressão está entre os preceitos defendidos pelos liberais. “O conceito de liberalismo político pede justamente que todo indivíduo tenha o direito de eleger seus representantes, do presidente ao vereador, e que todo cidadão deve ser visto como igual pela lei, além de ser importante que o Estado permita a liberdade de expressão, cultural e religiosa”
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Mas afinal, até onde vai a liberdade de expressão? Priscila alerta que existem limites morais e éticos. “Quando você usa esse direito para atingir, magoar ou acusar uma pessoa, conhecida ou não, há consequências previstas dentro das leis aprovadas no país, como os crimes de calúnia e injúria”.
