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As contas do governo fecharam o mês de junho com um rombo de R$ 194,7 bilhões, o que é de longe o pior resultado da História para este período. O número, divulgado nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional, é resultado da crise causada pela pandemia do coronavírus e das medidas tomadas pelo governo para contar os efeitos da pandemia.
No mês passado, o governo também pagou antecipadamente o 13º de aposentados e pensionistas do INSS, além de depositar precatórios acumulados.
No primeiro semestre deste ano, o déficit nas contas federais já chega a R$ 417,2 bilhões, o que também é o pior resultado para os seis primeiros meses do ano.
Por conta da pandemia de coronavírus, o governo tem gastado mais e arrecadado menos com impostos e contribuições.
Em junho, as despesas federais saltaram 144%, puxado pelos pagamentos do auxílio emergencial, do benefício para quem teve o salário reduzido e o socorro a estados e municípios.
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Por outro lado, a receita do governo desabou 31%. Além da atividade econômica mais fraca no período, o Ministério da Economia adiou o pagamentos de alguns dos principais impostos federais.
Diante dessa situação, a previsão do governo é que o déficit nas contas públicas atinja R$ 787,4 bilhões.
O Tesouro vem destacando que os programas de combate aos efeitos econômicos e sociais da covid-19 são temporários, com execução concentrada no exercício de 2020.
E, como a maior parte desses programas envolve ações de transferência de renda, não se espera que a sua execução gere valores elevados de restos a pagar para o próximo ano, como seria esperado em caso de programas de subsídios e de investimento público.
O órgão destaca também que as medidas tomadas têm um custo para a sociedade e geram uma conta que precisa ser paga no futuro próximo. Como o governo gasta mais que arrecada, ele precisa pedir dinheiro emprestado, o que aumenta o endividamento público.
“Ações que deem credibilidade sobre a estabilidade do nosso endividamento permitirão que a economia brasileira continue navegando neste cenário de juros e inflação baixos, propício para uma recuperação mais forte no pós-crise”, diz relatório do Tesouro.
Os técnicos defendem a retomada do debate acerca dos instrumentos de controle de despesas e da flexibilização orçamentária, como as proposta chamadas de PEC Emergencial, que muda o Pacto Federativo e que acaba com fundos públicos. Também cita a discussão sobre a melhoria da qualidade do gasto público são fundamentais para o avanço no debate do gasto público.
O Tesouro diz ainda que o teto de gastos “é um instrumento fundamental para o controle do aumento de gastos e para garantir a sustentabilidade das contas públicas, porém é essencial que as discussões sobre despesas avancem para a avaliação da qualidade e focalização das políticas públicas”. O teto, que limita as despesas federais, vem sendo criticado dentro do próprio governo.
“Nos últimos meses, têm crescido as discussões acerca da necessidade ou não de alguns programas temporários se transformarem em programas permanentes, como por exemplo, programas de transferência de renda aos mais vulneráveis. Esse é um debate legítimo e deve ser feito. Porém, é necessário que haja compensação pela redução de outras despesas ou pelo aumento da carga tributária”, assinala o relatório.
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Para o Tesouro, discutir novos programas sem apontar fontes de compensação ou avaliar a melhor alocação dos programas já existentes tende a deteriorar a situação das contas públicas e pode trazer elevações nas taxas de juros e aumento de carga tributária futura.
“Isso se traduziria em uma economia com menos investimentos, menor crescimento, baixa geração de emprego e renda e aumento da pobreza”.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, aumentar a qualidade do gasto público preserva o controle das contas públicas, mantém os juros baixos e não gera necessidade de elevar a carga tributária.
O relatório cita que, enquanto o programa Bolsa Família concentra suas transferências no segmento dos 20% mais pobres da população, o programa abono salarial transfere seus recursos de forma mais uniforme para todos os níveis de renda, até mesmo para os 20% mais ricos da população.
Outro exemplo citado é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que apesar de concentrar seus recursos no segmento dos 20% mais pobres da população, “também é transferido para pessoas nas camadas de rendas superiores”. O governo pretende fundir programas sociais, entre os quais o Bolsa Família e o abono salarial.
“A discussão sobre gasto social precisa avançar para ser dada em bases sustentáveis. As possibilidades são inúmeras e os benefícios são claros, pois aumenta o retorno do recurso público e beneficia os cidadãos que, de fato, mais precisam do suporte do Estado”, afirma.
Fonte: “O Globo”
