É um absurdo que até hoje não haja uma lei que ataque o superendividamento. Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu uma comissão de juristas que propôs atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 2012!
O estudo estabelecia medidas para prevenir o superendividamento. Mas, inexplicavelmente, os ajustes não viraram lei.
Há uma nova oportunidade de combater esta chaga social: o projeto de lei 3.515. Ele tem de ser votado e aprovado logo, pois o desemprego é recorde, atingindo mais de 14 milhões de pessoas.
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Sem trabalho não há renda, e as dívidas se multiplicam. A economia de um país com mais de 60 milhões de endividados não cresce, aumentando o desemprego e o endividamento. Temos de quebrar este círculo vicioso que arruína o país.
Fonte: “Estadão”, 19/10/2020
Foto: Reprodução
