Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chegaram nesta quinta-feira, 4, a um prazo para a aprovação da reforma tributária. O texto deve ser concluído entre seis e oito meses, anunciaram, após encontro com o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o presidente da comissão mista que discute o tema, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
A ideia é que, até outubro, a reforma já tenha passado por todas as etapas de tramitação, inclusive pelos plenários da Câmara e do Senado, e esteja pronta para promulgação. Os trabalhos na comissão mista devem terminar ainda em fevereiro. Em seguida, os parlamentares vão decidir se a matéria começará a tramitar pelo Senado ou pela Câmara, o que não foi definido na reunião desta quinta.
“É o que o mercado e a sociedade esperam de nós: uma reforma tributária que seja a mais justa possível e que entregue ao país um sistema de arrecadação mais simplificado, menos burocratizado, com mais justiça social, não inibindo o setor produtivo do Brasil”, disse Pacheco. Segundo Lira, “não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado por essas reformas”.
Propostas
A comissão mista da reforma tributária foi criada há um ano, diante da falta de consenso entre dois projetos que tramitam no Congresso: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, na Câmara, e a PEC 110, no Senado. O objetivo do colegiado é apresentar uma versão consensual, para que esse texto possa, então, começar a tramitar oficialmente.
A base das reformas tributárias discutidas no Congresso é a unificação de impostos, para simplificar a cobrança. A diferença é a abrangência. A PEC 110 prevê a substituição de nove tributos: os federais IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação; o ICMS (estadual); e o ISS (municipal). A PEC 45 trata apenas de cinco: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS.
Além das duas PECs, também está em discussão um projeto apresentado pelo governo. Mais simples, o texto propõe unificar o Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criando um imposto sobre valor agregado (IVA) batizado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A criação de uma nova CPMF não entrou no texto do governo, mas foi discutida dentro do Ministério da Economia.
Fonte: “Exame”, 04/02/2021
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação
