Controle e transparência

Desde a Grécia Antiga, os administradores são obrigados a prestar contas. À época, a comunidade reunia-se na Ágora, a assembleia do povo, para examinar a contabilidade dos arcontes, embaixadores, generais e de todos aqueles que geriam verba proveniente dos impostos arrecadados. No século XXI, a cidadania vem pela via digital. A Ágora atual é a web e o Estado somos nós.

A transparência das contas governamentais é tão importante para a democracia quanto à liberdade de expressão. É no orçamento que se incorporam as prioridades das políticas públicas do país. Soma-se ainda o fato de o orçamento ser formado com recursos das contribuições, impostos e taxas que o brasileiro paga. Neste contexto, nada mais justo que o cidadão tenha acesso e participe da alocação e implementação orçamentária, exercendo o controle social. A transparência e o acesso à informação pública são princípios da democracia.

O registro das receitas e despesas da administração federal no Brasil é feito por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Mas o Siafi não é aberto à sociedade. Podemos, porém, acompanhar a execução do Orçamento Geral da União por meio de sites cuja base primária de dados é o Siafi.

A partir de 28 de maio, a transparência passou a ter mais força regionalmente com a vigência da Lei Complementar 131, que determinou que a União, estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes divulguem, na Internet, de forma online, informações sobre a execução orçamentária e financeira.

Sob o ponto de vista da moralização administrativa, a Lei Complementar 131 é tão importante quanto à iniciativa popular do Ficha Limpa. Uma evita que os corruptos sejam eleitos, a outra amplia o controle social.

Na prática, as informações lançadas nos portais, em até 24h após o registro da despesa, tornam o Brasil um dos países mais transparentes do mundo, em termos orçamentários. A transparência é o principal remédio contra a corrupção e a má qualidade do gasto púbico. As duas regras contribuem para afastar maus políticos e gestores da vida pública. No fim, seja na Grécia Antiga ou no Brasil de hoje, o fundamental é que os homens públicos informem como gastam o dinheiro dos cidadãos.

Fonte: Jornal “O Dia” – 04/10/10