Desde 2019, a PL 5387/19 rumava ao Executivo, esse projeto tão importante que facilita e inova as regras para o mercado de câmbio no Brasil. O objetivo é simplificar, modernizar e consolidar a legislação atual. A ideia é aumentar a eficiência na prestação de serviço, empresas, e facilitar a inserção das empresas brasileiras no mercado internacional. Aderindo novos modelos de negócios, o novo marco cambial se foca em racionalizar as exigências tanto para o mercado de câmbio, quanto para o mercado internacional.
A burocracia é forte desde Getúlio Vargas, a Grande Depressão e o pós II guerra mundial. Naquele período, havia falhas enormes no balanço de pagamentos, e nesse sentido, era adequado restrições de pagamentos ou de remessas ao exterior, onde assegurava a pressão sobre a dívida externa em uma situação que o mercado tinha dúvida sobre se o Brasil conseguiria ou não honrar seu pagamento da dívida com moedas estrangeiras. As empresas atualmente identificam a deterioração nesse excesso de burocracia. Do período getulista para cá, foram poucas alterações, porém a de mais peso foi em 2006, a lei 11.371. Isso facilitou o exportador manter no exterior as receitas das suas vendas respeitando os limites do conselho monetário nacional, de lá pra cá com todos avanços do mercado financeiro não readaptarmos os processos burocráticos para facilitar tais transações.
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Outro ponto importante com a aprovação da nova PL, o Brasil passará a ganhar um destaque importante na OCDE, além das vantagens para o mercado interno e internacional. Teremos aberto acesso ao código de liberalização de movimento de capitais, e o código de liberação de movimentações intangíveis. O novo projeto cambial vem justamente para isso: desburocratizar esses dois códigos, por isso é importante a adesão da PL no país. Já estava na hora de colocar o país em holofotes do mercado internacional e ter uma moeda que facilita comercialização e atrai investidores estrangeiros. A partir do momento que o investidor tem confiança que em um cenário extremo não haverá controle da moeda, ele não precisará de proteger em dólar, assim vice e versa, tanto para o brasileiro quanto para o investidor internacional.
Por aqui temos um grande problema: a forma de regulamentação da lei cambial é somente feita por leis e só pode ser alterada pelo congresso. A longo prazo, é um problema pelo fato de o congresso não acompanhar a dinâmica do mercado, e, o banco central não pode mudar um projeto de lei já que as leis passam pelo congresso. A realidade é que ficamos quase 100 anos com todos esses processos atrasadas pelo simples fato de o Banco Central não poder fazer essas alterações, além de inúmeros impasses de nossos representantes no congresso.
Quem sabe em um futuro distante ter o real como moeda de conversibilidade, ter uma moeda internacional trará ganhos para o país. Ter uma moeda conversível nada mais é que ser capaz de comparar bem e serviço no exterior e liquidar transações financeiras além daquelas do próprio país. Precisamos de um olhar macroeconômico confiável e ter segurança jurídica, a (PL 5387/19), ajuda o país no quesito de segurança jurídica. Se conseguirmos internacionalizar o real, facilitaríamos o processo de integração financeira, ajudar reduzir custo de captação felicitando investimento público e privado e deslocar o risco cambial para outros países.
O Brasil ainda é muito atrasada na relação de câmbio, as empresas por aqui não podem ter conta em dólar no exterior e nem internamente, se contrair dívida em dólar tem que ter dólar para pagar essa dívida, uma pessoa que mora fora do país e tem residência por aqui não conseguia pagar sua conta por ter domicílio fiscal em outros país e precisava pedir parentes ou terceiros para pagar essa dívida. Resumidamente, vivemos na idade da pedra os políticos de centro e oposição sempre tiveram o medo do país perder a soberania do real e etc. Lamentavelmente uma grande bobagem. No Japão é possível ter conta em dólar, na Ásia é liberado ter conta em dólar, mas por aqui não.
Grandes vantagens com a nova legislação.
Essa política super protetiva é um atraso de vida para o brasileiro. Acredito que a grande parte oposta ao projeto não entendeu realmente a gravidade desse platô. Na realidade, a lei permite que temos mais fornecimento de câmbio e não deixa restrito apenas para os bancos. Estamos tirando o controle dos bancos e dando poder para o cidadão brasileiro ou qualquer indivíduo que queira se proteger na nossa ou qualquer moeda.
Alguns tópicos que explicam um pouco vantagem com a aprovação da PL.
– Muda o sentido e não será contra lei utilizar outro tipo de moeda no país que não seja aprovada pelo BC;
– Reduz burocracias e torna mais simples a movimentação de moedas de outros países, e proporciona:
1. Facilita maior movimentação do dinheiro
2. Ajuda diminuir a taxa de juros interna e revertendo esse valor para o mercado internacional
3. Fica mais barato para o investidor se proteger em outros tipos de moedas
4. Reduz o risco de uma desvalorização da moeda
– O Banco Central passa a permitir que outras organizações efetuem remessas internacionais de moeda do Brasil ou estrangeira, respeitando as regras do Conselho Monetário Nacional;
– Possibilita aos bancos investir ou realizar operações de créditos em outros países com recursos fornecidos no Brasil. Expandindo a proporção de financiamentos no mercado exterior;
– Autoriza o pagamento de contas de pessoas que moram fora do país, contas que foram abertas no Brasil e movimentadas por bancos internacionais. Proporcionado a movimentação do real em transações internacionais;
– Facilita para turistas movimentar seu dinheiro no país, não há mais burocracia de outras moedas no país;
– Aumenta o limite de dinheiro em espécie no país, ao em vez de ser R$10 mil reais, agora passará a ser, UR$10 mil dólares;
– Muda o conceito e não será mais crime especulação da moeda;
– Será permitido o pagamento de conta em moeda estrangeira no país.
O projeto vem em um momento que precisamos nos tornar mais atrativos para o investidor, além de evoluirmos em outro fator da grande burocratização, ganharmos produtividade nas operações financeiras, trazer competitividade para o país com o restante do mundo, provendo um ambiente favorável para o país em questões nacionais e internacionais. Já chega de sermos o patinho feio as contas públicas não andam lá essas coisas e precisamos retornar o investimento privado que segue em fuga do país desde 2015, no período Dilma Rousseff.
Foto: Reprodução
