A 11 meses do fim do mandato, o governo Bolsonaro prepara um decreto presidencial com mudanças profundas no processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura em todo o País, retirando diversas atribuições que hoje são da União e do Ibama para repassá-las aos Estados.
O Estadão teve acesso à minuta do decreto, um texto que tem sido debatido pela cúpula do governo e que já recebeu colaborações dos ministérios da Economia, do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Infraestrutura, além do Ibama.
Uma das mudanças prevê que o licenciamento ambiental de portos e de hidrovias passe a ser feito pelos Estados, e não mais pelo Ibama. Outras obras que deixariam de ser atribuição de licenciamento federal são acessos rodoviários, travessias urbanas e contornos rodoviários, além de ramais ferroviários e qualquer outra estrutura relacionada a ferrovias, como a construção de terminais de carga.
Na área de energia, usinas térmicas também passariam a ser atribuição de licenciamento estadual. O mesmo processo passaria a ser adotado em empreendimentos para exploração do gás “não convencional”, envolvendo atividades de perfuração de poços, fraturamento hidráulico e sistemas de produção e escoamento.
Nos casos de rodovias e ferrovias federais existentes, o texto estabelece que novas obras relacionadas a essas estruturas teriam o licenciamento iniciado em Estados e municípios, mas que esses processos seriam incorporados pelo governo federal quando as obras fossem concluídas. O texto estabelece ainda prazo de até 90 dias para os entes locais liberarem suas licenças de operação. Em caso de descumprimento, caberia ao governo federal emitir a licença.
Fonte: “IstoÉ Dinheiro”, 04/02/2022
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