A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção fez um levantamento que apontou que há 102 propostas engavetadas no Congresso relacionadas ao tema.
No total, 51 projetos dizem respeito a leis para impor maior rigor no combate à corrupção (aumentando penas, ampliando prazos de prescrição ou tornando inafiançáveis crimes dessa natureza) e estabelecem maior transparência com gastos públicos (incluindo cartões corporativos) ou em campanhas eleitorais.
O jornal “O Globo” destaca que entre os projetos engavetados estão “o que cria varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa, o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, o que torna hediondo e passíveis de prisão temporária os crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa e o que extingue o foro privilegiado para deputado federal e senador”.
A lista com todas as proposições foi entregue no mês passado ao presidente da Câmara, Marco Maia, que disse que conversaria com os líderes dos partidos. Segundo o presidente da frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM), esse mesmo rito é repetido desde 2007, sempre que muda o presidente da Câmara.
O número de projetos anticorrupção engavetados pode ser ainda maior porque apenas alguns projetos em tramitação foram colocados na lista.
O levantamento ainda será entregue ao presidente do Senado, José Sarney.
Fonte: “O Globo”
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Não preciso comentar porque o Congresso Nacional não vota leis contra a corrupção. A absolvição da corrupção da filha do Joaquim Roriz é testemunha cristalina desta omissão.
Ninguém, entretanto, aborda uma outra corrupção que existe solerte,sorrateira, legal, lenta e corrosivamente dos cofres públicos: é a corrupção vocabular, ou seja, do significado das palavras. A palavra teto significa o ´limite máximo’, mas inventaram o ‘extra-teto’ para os atuais marajás, como juízes…
É imoral…