1º de julho de 2009: 15 anos do Real

O Encontro do país com a esperança

Decorridos 15 anos da implementação do Plano Real, o país resgatou e mantém, apesar dos diversos solavancos sofridos ao longo do percurso, uma moeda relativamente estável, o Real, principalmente se comparado a outros padrões monetários, que sequer duraram um ano (caso do Cruzeiro Real cuja vigência foi de apenas 10 meses –ago/93 à jun/04). Após diversos planos de estabilização fracassados, O plano Real foi implementado gradativamente, de forma transparente, com inteligência e sem traumas. Quem não lembra ou não ouviu falar da Unidade Real de Valor, a URV, que serviu como foco para realinhamento dos preços relativos (tarifas públicas) e salários e ao mesmo como mecanismo de coordenação das expectativas quanto à trajetória da inflação futura, proporcionando uma espécie de “lipoaspiração” da inflação inercial, fator condicionante em boa parte do sucesso do plano que culminou com a entrada em circulação da moeda Real em 1º de julho de 1994. O Real foi, portanto, sob este aspecto, sem dúvida um marco histórico para o reencontro do País com a esperança. Todavia, a estabilidade dos preços não é suficiente para garantir a melhoria sustentada do bem-estar. Existem enormes desafios na área social. O País apresenta níveis de pobreza e de desigualdade que não são admissíveis em uma sociedade  democrática e que ambiciona ser justa. Controlada a inflação, outros problemas, entre os quais se destaca a questão do emprego e da sua qualidade, emergem com força na agenda nacional. O desafio que se faz presente é de coadunar os esforços na busca de maior eficiência econômica com a eqüidade no contexto da economia e do mercado de trabalho.

O caráter predominantemente estrutural do problema do emprego, agravado pela maior crise internacional que assolou a humanidade desde a grande depressão dos anos 30’ do século passado e a necessidade de elevar-se o bem-estar dos trabalhadores, exigem um conjunto de estratégias de curto, médio e longo prazos, cujo sucesso depende do grau de consenso entre governo, trabalhadores e empresários, nas ações para enfrentar o desemprego, para abrir novas oportunidades de trabalho e para melhorar a qualidade de vida da sociedade brasileira.

O grande desafio a ser enfrentado pelo atual e pelos próximos governos do país é justamente o de aprofundar o processo de crescimento econômico de forma a garantir sua continuidade no longo prazo.

Neste sentido são fundamentais, por exemplo, as reformas da legislação trabalhista, fiscal/tributária e previdenciária.  São reformas extremamente necessárias para que se obtenha uma redução da informalidade e um aumento da eficiência econômica, otimizando a rentabilidade das empresas, pois não se pode esquecer que o lucro gerado hoje, torna-se o investimento de amanhã e o emprego de depois de amanhã. Sobretudo, não é mais possível adiar a realização de uma reforma trabalhista, uma ampla faxina na CLT. A forte elevação dos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamentos desde a Constituição de 1988, a qual permitiu que o Congresso Nacional viesse, de lá para cá, através de atos legislativos, “pendurando” encargos sobre a folha de pagamentos das empresas, como se fossem “balangandãs de baianas”, constitui-se num grande desestímulo à contratação formal e conseqüente precarização do mercado de trabalho.

Uma das formas de medir-se o impacto da dita “Constituição Cidadã”, no crescimento da informalidade existente, por exemplo, no setor da construção, dá-se através da comparação do comportamento evolutivo dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, que é realizada pelo IBGE. Em 1988, antes, portanto, da entrada em vigor da nova Carta Constitucional do país, cuja vigência ocorreu a partir de 1989, 51,35% do universo de ocupados (empregados com e sem carteira; autônomos e empregadores) no setor de construção no Brasil contribuíam para o sistema de previdência social. Já em 1992, este número cai para 38,69%; 35,19% em 2002, atingindo a 32,57% em 2007. Em suma: A CLT acolhe e protege apenas a minoria dos trabalhadores do setor. E tal situação, embora com menor amplitude de gravidade, também se estende para a economia como um todo.

Neste contexto é de salutar importância, também, que haja uma reforma pelo lado da despesa pública, pois o controle do gasto público é imprescindível para que seja possível reduzir-se a pesadíssima carga tributária, que reduz a renda pessoal disponível para o consumo de bens e serviços e a capacidade de investimentos das empresas. Indubitavelmente, há uma considerável margem de manobra que envolve a adoção de novos modelos organizacionais, a partir da introdução de um sistema de avaliação de desempenho, tal como aqueles que foram introduzidos há várias décadas em países da Europa e nos EUA, onde foram criados novos sistemas gerenciais na administração pública, focados em resultados. No tocante à União, vale registrar que em 1991 (época do conturbado governo Collor) as despesas correntes representavam 13,7% do PIB. Passados diversos governos desde então, com vários matizes político-ideológicas, tal número atingiu no ano passado a 25,8% do PIB e o que é pior: com clara e nefasta tendência de crescimento.  Neste aspecto, vale lembrar aqui os três conselhos dados pelo consagrado economista Milton Friedman e válidos para qualquer governo: Gaste menos, regule menos e cobre menos impostos.