O “Brasil Econômico” vem publicando ao longo desta semana reportagens sobre a determinação do Banco Central dos Estados Unidos (Fed, na abreviatura em inglês de Federal Reserve) de aumentar o rigor das regras de controle de instituições financeiras daquele país.
Na terça-feira, dia 20, o tema foi manchete de primeira página do jornal, que detalhava as consequências da então pretensão do Fed nas ações dos grandes bancos americanos: todos perderam valor de mercado, um indicativo de que os investidores consideram que essas empresas terão sérias dificuldades de se ajustar a normas que estabelecem limites mínimos de capital para a cobertura de riscos de crédito que já são rotineiras na maior parte dos países signatários do Acordo de Basileia.
Os Estados Unidos integram esse tratado financeiro, mas só resolveram aplicá-lo agora.
O primeiro Acordo de Basileia – conhecido como Basileia I – foi firmado na cidade suíça de mesmo nome em 1988 por autoridades monetárias de diversos países, preocupadas com a possibilidade de uma crise de crédito mundial que poderia advir em decorrência da sofisticação dos meios de concessão de crédito.
Foram estabelecidos princípios a ser usados como referência na supervisão dos bancos dos países que assinaram o acordo. Entre esses princípios, destaca-se a exigência mínima de capital que deve ser respeitada pelos bancos como precaução contra o risco de crédito.
Definiu-se um índice de 8% de correspondência entre o que o banco empresta e o que deve ter de patrimônio. Trocando em miúdos, para cada R$ 100 emprestados, o banco precisa ter no mínimo R$ 8 de patrimônio.
Os países que assinaram o acordo não são obrigados a estipular o mesmo índice. No Brasil, por exemplo, o Banco Central optou por aumentá-lo para 11%, uma exigência maior que a do Índice de Basileia. Em 2004, foi assinado novo acordo na mesma cidade suíça.
Ele ficou conhecido como Basileia II, surgiu na sequência de diversas falências de bancos ao longo da década de 1990 e centra-se em princípios de contabilidade e supervisão bancária para aumentar a transparência nos balanços das instituições financeiras.
No dia 12 de setembro de 2010, presidentes dos bancos centrais de cerca de 30 países definiram um novo acordo de controle do sistema financeiro mundial que ficou conhecido como Basileia III, destinado a garantir que os bancos tenham capital suficiente para se sustentar em tempos turbulentos (como os de 2008 e 2009) sem precisar de ajuda adicional dos governos.
Uma das medidas é aumentar o Índice de Basileia para 10,5%, no mínimo. É o Basileia III que os Estados Unidos vão impor a seus bancos. (O Brasil não precisará fazer esse ajuste especificamente porque já adota uma exigência maior: 11%.) O “Brasil Econômico” explicou tudo isso antes e melhor que seus concorrentes.
Fonte: Brasil Econômico, 22/12/2011
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