Desta vez, a bondade só vai até dia 31 de agosto

Para o leitor deste jornal, o pacote anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não representa novidade há uma semana. Na edição de terça-feira passada do “Brasil Econômico”, dia 15 de maio, uma reportagem de Simone Cavalcanti já falava das medidas de estímulo à economia que estavam para sair do forno, em Brasília.

Entre elas estava, como não poderia deixar de ser, a queda dos tributos sobre os carros. A intenção, como se sabe, é positiva.

Mesmo assim, não deixa de causar espanto. Afinal, se o remédio contra o desaquecimento da economia é sempre a redução dos impostos indecentes que incidem sobre o carro nacional, por que não resolver essa questão de uma vez por todas?

Por que não reduzir os impostos e mantê-los baixos definitivamente? A impressão que se tem é que o governo adora manter as empresas sob suspense e sempre espera que a vaca quase vá para o brejo antes de tentar impedir que ela caia no atoleiro.

Eis a moral desagradável da história: o governo sempre corre atrás de problemas. E nunca age para impedir que eles aconteçam.

A redução atual vai até o dia 31 de agosto. O maior problema dessa conduta recorrente é o de deixar as empresas sem condição de planejar suas atividades.

Há outros. Talvez por uma herança maldita da era dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, quando tudo tinha que ser tratado na surdina, o governo insiste em produzir suas medidas sem discuti-las com a sociedade.

As decisões são oferecidas em pacotes fechados e, para recordar o ex-ministro do Trabalho Antônio Rogério Magri, “imexíveis”. O que o governo decidiu está decidido. Ponto final.

Um outro problema é a sensação de fim de festa que, como as liquidações do comércio, cercam as medidas previstas para durar “até o fim do estoque”. Para ser mais claro: todas as medidas virtuosas que o governo anuncia para aquecer a economia têm caráter transitório.

É mais ou menos como o sentido histórico do Carnaval: uma festa pagã com a qual as pessoas se esbaldavam antes de sofrer com a longa privação que chegaria com a Quaresma. Para completar, existe o efeito “Jack, o Estripador”.

Nenhuma medida é baixada para beneficiar toda a economia, mas a esse ou àquele setor. Desta vez, os escolhidos foram as montadoras e os produtores de bens de capital. O governo ganhará muito no dia em que passar a enxergar o mercado como um organismo único em lugar de um mosaico de ramos produtivos.

Ao propor um conjunto de regras fiscais que valem para uns e não para outros, o governo parece querer atacar apenas as estatísticas que mostram a economia paralisada e não as causas reais da paralisia.

É preciso um conjunto de regras fiscais permanentes, abrangentes, entendidas e aceitas por toda a sociedade. Só assim, deixarão de ser necessárias as providências emergenciais. Que podem até ajudar, mas estão distantes da solução do problema.

Fonte: Brasil Econômico, 22/05/2012