De acordo com o Banco Mundial e com a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional (Transparency International) entende-se corrupção como sendo o abuso do poder público (sobretudo decorrente de negociações envolvendo decisões que afetam diretamente o interesse público) por parte de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos com o intuito de obter benefícios privados ilegítimos.
Com o intuito de despertar a atenção para as discussões sobre o tema, a ONG Transparência Internacional divulga, anualmente desde 1995, um estudo sobre corrupção. Neste estudo é apresentado o “Índice de percepção da corrupção” (doravante trataremos pela sigla em inglês CPI), segundo o qual o valor zero significa que o país atingiu o maior nível de corrupção enquanto que o valor 100 indica que o país é considerado livre de corrupção. O CPI permite formar um ranking dos países que são considerados menos corruptos. Na última quarta-feira (5) foi divulgado o CPI 2012 em que se analisa 176 países. O Brasil avançou quatro posições, passando da 73ª em 2011 (quando foram analisados 178 países), para a 69ª posição no ranking deste ano. O valor do CPI do país passou de 38 em 2011 para 43 em 2012. O destaque dentre os países da América Latina e do Caribe fica por conta do Chile e do Uruguai, empatados na 20ª posição, o que deixa claro que ainda há muito a ser feito por aqui, sobretudo se considerarmos que o país aspira a condição de líder entre os demais países da região.
No dia 31 de outubro de 2003, a Assembléia Geral das Nações Unidas decidiu proclamar 09 de dezembro como o Dia Internacional Contra a Corrupção. E, assim como vem ocorrendo nos últimos anos, haverá neste domingo manifestações amistosas de repúdio à corrupção em diversos pontos do país. Este artigo tem o propósito de levantar algumas reflexões acerca dos aspectos econômicos relacionados às questões envolvendo corrupção.
Uma releitura da definição de corrupção do Banco Mundial nos leva a refletir que quanto maior for o poder de decisão nas mãos de um político ou de um gestor público, aliado à percepção por parte das empresas envolvidas de que o pagamento de propina pode garantir algum benefício, maiores serão as possibilidades de barganha entre as partes, estabelecendo meios que favorecem as possibilidades de desvios de recursos, propiciem condições que resultem em reserva de mercado para a atuação de empresas, perdão de dívidas, concessão de formas não muito claras de subsídios, etc. Enfim, um ambiente favorável às possibilidades de corrupção.
A discussão é ainda mais acalorada quando levamos em consideração a participação do Estado na economia, o que inevitavelmente é acompanhado de um ambiente com uma maior burocracia e no qual políticos e gestores públicos acabam inevitavelmente concentrando poder discricionário sobre as decisões públicas, sobretudo no tocante a formulação e implementação de algumas políticas públicas.
Um fato estilizado e bastante conhecido é aquele segundo o qual o ambiente competitivo é aquele que estabelece da forma mais eficiente possível a alocação dos recursos disponíveis. Quanto maior a exposição de um país a circunstâncias que propiciem a corrupção, maiores serão os custos associados às decisões de investimento (por exemplo, uma empresa paga propina e em contrapartida deixa de cumprir alguns de seus compromissos acordados), e, consequentemente, menores serão as taxas de investimento em relação ao PIB, afastando a economia do país da melhor alocação de recursos que poderia vir a ser alcançada, resultando em um menor crescimento econômico. E, pior, além de reduzir a perspectiva de crescimento econômico, a corrupção promove uma concentração maior da renda do país, na medida em que os que os benefícios privados são mais apropriados pelos mais favorecidos e os recursos desperdiçados poderiam gerar benefícios distributivos contribuindo para uma redução da pobreza.
Quais conjuntos de medidas poderiam ser adotadas visando reduzir as condições propícias para a corrupção?
Primeiramente, o estabelecimento de um conjunto de regras claras e estáveis (como, por exemplo, as que determinam as nomeações para posições em postos estratégicos) aliadas a uma maior transparência e prestação de contas em relação às ações dos indivíduos que ocupam cargos públicos de decisão, bem como aos políticos eleitos. Vale enfatizar a importância de se estabelecer um conjunto de regras claras e transparentes e que assegurem que os contratos serão respeitados, uma vez que permitiria também que se estabelecem as condições favoráveis para atrair investidores estrangeiros. Em segundo lugar, ainda no que diz respeito aos incentivos pessoais, é fundamental reduzir a percepção de impunidade entre os políticos e gestores públicos envolvidos em escândalos de corrupção. O corolário seria estabelecer condições favoráveis para que os processos na justiça tramitem de maneira mais clara e rápida, conferindo uma maior eficiência ao judiciário. Finalmente, seria importante que este conjunto de medidas fosse acompanhado por um maior controle dos gastos do governo, bem como de uma série de medidas visando reduzir a participação do estado na economia de modo que atue visando corrigir as falhas de mercado e em ações sociais com propósitos de reduzir as disparidades sociais, além de propiciar mais independência e autonomia às agencias reguladoras que atuariam no sentido de fiscalizar e estabelecer regras claras de modo a estimular uma maior participação do setor privado (inclusive estrangeiro) em condições mais próximas às de um ambiente competitivo (e, consequentemente, uma maior eficiência no uso dos recursos produtivos).
Artigo de Paulo C. Coimbra
Confira o especial que o Imil preparou para o Dia Internacional Contra a Corrupção
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