É proibido investir em Petrobras

O Brasil tem agora a oportunidade de lidar com a condição de país rico sem se afastar do ideal de se construir como grande nação. A votação das regras de exploração do petróleo do pré-sal oferece várias oportunidades de teste de grande nação. Uma delas, em relação ao direito do povo brasileiro de aí investir seus recursos de poupança. O relator da matéria da Petrobras na Câmara, dep. João Maia (PR-RN), em parecer apresentado a sua Comissão no último dia 28, proibe o uso dos depósitos de poupança em FGTS para o fim de capitalizar a empresa que, por excelência, é vista como de todos os brasileiros. A União federal, no entanto, poderá capitalizar a Petrobras através de títulos que lançará. Ou seja, o povo não pode o que o Estado pode.

O trabalhador, se quiser participar do investimento, pelo atual parecer, vai ter que arrumar dinheiro vivo. Mas como? A maioria dos trabalhadores brasileiros mal consegue poupar e, quando o faz, é através do que se lhe retira do salário mensal, 8% para o FGTS e outros 8%, pelo menos, para o pecúlio (?) da Previdência. E note: 16% é igual à taxa de poupança nacional. Não há, portanto, que se exigir um tostão a mais de esforço de poupança desse brasileiro. É com seu FGTS que o trabalhador deve, se quiser, investir no pré-sal.

Os argumentos para proibir o povo de participar são formas dissimuladas ou involuntárias de exclusão econômica. Dizer que o FGTS foi, no passado, destinado à habitação e saneamento chega a ser pueril, pois regras adotadas lá nos anos sessenta já mudaram inúmeras vezes. Afirmar que o direito de investir deveria ser para todos ou para ninguém, é pura maldade, pois as diferenças já começam pelo fato de metade dos trabalhadores não dispor de um depósito de FGTS. Mas se a preocupação com o “para todos” é para valer, melhor fazer cumprir o art.68 da Lei de Responsabilidade Fiscal, destinando-se parcela relevante das ações da União no pré-sal para compor um fundo da previdência do INSS.

Se proibida a participação popular via FGTS, é certo o caminho judicial para se tentar obter do Judiciário o remédio ao arbítrio que ora se ameaça impor. Nesse debate se estará testando, não o tamanho do pré-sal, mas a largueza das reservas morais desse país que se pretende líder de outras nações.