“Opinião & Notícia”: Anvisa traga e economia é quem leva “fumo”

Anvisa quer proibir a adição de ingredientes nos cigarros, mas a medida impacta o mercado: retiraria da praça 95% das marcas e desempregaria milhares nas fábricas

O Supremo Tribunal Federal vai analisar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a RDC 14. A Anvisa quer proibir a adição de ingredientes nos cigarros, mas a medida impacta o mercado: retiraria da praça 95% das marcas e desempregaria milhares nas fábricas. Enquanto a agência alega que a subtração dos produtos não torna o cigarro menos tóxico, quem levará fumo é a economia: as indústrias recolhem R$ 5 bilhões por ano em impostos.

Novela..

O governo federal tentou proibir o uso de ingredientes por Medida Provisória. O Congresso rejeitou e exigiu que a medida fosse proposta via projeto de lei.

..do Vaivém

Não satisfeita, a Anvisa atropelou o Legislativo e agiu sozinha. Causou desconforto entre investidores sobre a insegurança jurídica causada por intervenção do Estado.

Limites

O caso vem à tona justo agora que Dilma, em Nova Iorque, disse a investidores que o Brasil honra contratos. O STF pode dar jurisprudência sobre limite de atuação das agências.

Fonte: Opinião & Notícia