É muito fácil se eleger Paulo Paim, empunhando bandeiras e legislando pró aumentos “surrealistas” do salário mínimo e em defesa de uma maior renda para os aposentados. Difícil é eleger um estadista, o “mico leão dourado” da política tupiniquim. Estadista é o político que propõe e trabalha com afinco por avanços institucionais, pelas reformas, pelo ajustamento duradouro das contas públicas, por políticas em prol da prosperidade econômica e do desenvolvimento humano, das liberdades econômicas e individuais. O Estadista sabe que somente com visão e pensamento estratégico se constrói uma sociedade livre, aberta, democrática, plural, rica, fraterna.
Em relação à questão do fator previdenciário,convém ressaltar que ele somente incide sobre o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, que representam apenas 10% dos benefícios concedidos mensalmente pela Previdência, e 16% do volume de benefícios pagos. Como são aposentadorias com valor mais alto, tal volume corresponde acerca de 28% dos custos do sistema previdenciário.
O problema: com o fim do fator previdenciário, não haverá mais garantia da sustentabilidade e do equilíbrio do sistema previdenciário. Desta forma, não restará alternativa ao governo: Ou aumenta ainda mais a carga de impostos que já se encontra acima da capacidade contributiva da sociedade ou corta despesas em outras áreas, como saúde, educação e habitação social. É a “Escolha de Sofia”…
Por isso, é preciso que o excelentíssimo senhor Senador Paulo Paim, entenda que não adianta querer legislar em prol de uma situação boa para os atuais aposentados, que não esqueçamos, são nossos avós, nossos pais e nós mesmos e ao mesmo tempo, infelizmente, legando um futuro sombrio para nossos filhos e netos, as gerações vindouras, crianças e jovens que serão os trabalhadores de amanhã e os aposentados de depois de amanhã!
Na verdade, o senador Paim deveria render-se ao cálculo atuarial: Mantendo-se o fator previdenciário sem nenhuma alteração somada a dinâmica demográfica, que está dada – atualmente 9,9% da população brasileira tem mais de 60 anos. Em 2050, este número saltará para 29,74% – o custo dos benefícios previdenciários subirá dos atuais 7% do PIB para 11% em 2050. Agora, se houver alteração das regras e a extinção do fator previdenciário, as despesas se elevarão para 36% do PIB nas próximas quatro décadas. É o tão temível cenário de explosão da bomba relógio do rombo previdenciário. Eis aí, o tamanho do custo que estaríamos impondo às futuras gerações.
Mormente, o que sobressai de mais perverso desse quadro, é a constatação de que o Brasil aloca o seu gasto público social de forma ineficiente e ineficaz, privilegiando de forma completamente desproporcional o grupo social dos idosos em detrimento das crianças e jovens, que tem muito mais potencial para contribuir com o desenvolvimento do país. Logicamente, não se está apregoando aqui o abandono dos idosos. O contingente populacional que se encontra na faixa etária da chamada terceira idade, outrora integrou a população economicamente ativa (PEA) e obviamente muito contribuiu para a geração de riquezas no país, devendo, portanto ser respeitada. O que está em questão é a constatação não menos óbvia, de que o direcionamento do gasto social qualificado para educação média e fundamental das crianças e jovens produzirá efeito mais benéfico em termos de desenvolvimento do país do que se fosse direcionado para os idosos.
Somente uma reforma previdenciária profunda e completa poderá reequilibrar o sistema. Contudo, como convencer a opinião pública para esta necessidade? Neste sentido, cabe aqui uma frase, verdadeira pérola de Nélson Rodrigues: “Nada é mais difícil e cansativo do que tentar demonstrar o óbvio”.
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