Depois de meses de indefinição, a eleição das Mesas da Câmara e do Senado e os anúncios que se sucederam por parte dos presidentes das duas Casas Legislativas permitem vislumbrar qual será a agenda econômica de 2021.
Nesses dois anos de governo, o ministro Paulo Guedes tem defendido uma agenda ambiciosa tanto em termos de ajuste fiscal, com os chamados “3Ds” (desindexação, desvinculação e desobrigação), como no que diz respeito ao ambiente de negócios, abrangendo privatizações, abertura da economia, competição no mercado de crédito e reforma tributária.
Embora Arthur Lira e Rodrigo Pacheco sejam alinhados com o Executivo, é pouco provável que essa agenda de reformas mais profundas avance. Primeiro, pelo fato de que contraria interesses arraigados na base aliada, como cargos em empresas estatais e indicações para agências reguladoras. Isso reduz consideravelmente a probabilidade de privatizações relevantes até o final do governo e também dificulta muito o combate a monopólios privados em diversos setores.
Segundo, está clara a falta de compromisso do presidente Bolsonaro com reformas profundas do Estado e do ambiente de negócios, como ficou evidenciado em diversas ocasiões e, mais recentemente, com a renúncia do presidente da Eletrobrás e a ameaça de demissão do presidente do Banco do Brasil.
Isso indica que, para que seja viável, a agenda econômica terá que conciliar fortes restrições políticas no Congresso e no próprio governo. Qual seria então a agenda possível?
Do lado fiscal, é preciso em primeiro lugar aprovar o orçamento de 2021, explicitando a meta de resultado primário e o compromisso com o teto de gastos. Com o fortalecimento do Centrão, será particularmente difícil lidar com a pressão por mais despesas sob a forma de emendas parlamentares.
Também serão fortes as pressões para a renovação do auxílio emergencial com a segunda onda da pandemia e a lenta retomada do emprego. Curiosamente, o fato de que a relação dívida/PIB tenha ficado abaixo das previsões iniciais do mercado e do próprio governo para o final de 2020 parece ter criado em alguns analistas e políticos a impressão de que existe espaço fiscal para uma nova rodada do benefício.
Este raciocínio ignora, no entanto, o fato de que a melhora do indicador decorreu principalmente da revisão do PIB de anos anteriores por parte do IBGE e da aceleração da inflação no final do ano. Mesmo assim, houve um aumento de 15 pontos percentuais em relação ao grau de endividamento de dezembro de 2019.
Portanto, qualquer renovação do auxílio emergencial deveria ser mais limitada em termos de valores, público-alvo e duração. Uma alternativa possível seria um valor próximo do pagamento médio do Bolsa Família (R$ 200) durante 3 meses, e voltado para pessoas que tenham sido impedidas de trabalhar em função da pandemia. Durante este período, poderia ser debatida uma reformulação mais abrangente da rede de proteção social que respeite o cumprimento do teto de gastos, como a Lei de Responsabilidade Social proposta pelo Senador Tasso Jereissati.
Uma eventual renovação do auxílio emergencial deveria ser financiada com a realocação de despesas orçamentárias e a aprovação de medidas que sinalizem um compromisso com a estabilização da trajetória da dívida pública nos próximos anos. Isso envolve a aprovação de uma versão mais robusta da PEC Emergencial que a divulgada no final do ano passado.
Seria desejável também a aprovação da reforma administrativa, mas nesse caso as perspectivas parecem piores. Embora a PEC enviada pelo governo ano passado afete apenas os futuros servidores, até o momento ela sequer iniciou sua tramitação na Câmara. Embora Arthur Lira tenha indicado que a reforma administrativa será uma de suas prioridades, é difícil imaginar que uma PEC que contraria fortes grupos de interesse seja aprovada neste governo.
Em relação às reformas do ambiente de negócios, parecem modestas as perspectivas de aprovação de mudanças profundas no sistema tributário, como a unificação dos tributos indiretos nos níveis federal, estadual e municipal em uma única alíquota sobre o valor adicionado, diante da falta de entusiasmo que a equipe econômica revelou até agora pela PEC 45 e por ser identificada com a chapa derrotada na eleição para a Câmara.
Parece factível, no entanto, a aprovação da proposta do governo de reforma do PIS/Cofins, instituindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora não seja o ideal, já que permaneceriam inúmeras distorções, como a cobrança na origem do ICMS e a guerra fiscal que dela decorre, seria um passo importante na direção de uma simplificação do sistema tributário.
Também é possível avançar nas mudanças do marco regulatório em algumas áreas, como a Lei do Gás e o projeto de lei que aumenta a competição na navegação de cabotagem. O arcabouço institucional da política monetária também tem boas chances de ser aprimorado, com a aprovação dos projetos de autonomia do Banco Central, a criação do depósito voluntário no BC e a modernização da legislação cambial.
Esta agenda econômica é bem menos ambiciosa que o projeto liberal de Paulo Guedes, mas ainda assim é desafiadora, especialmente diante do exíguo espaço de tempo que resta até o início da campanha eleitoral de 2022. Sua aprovação vai exigir muito foco e coordenação política.
Neste sentido, a lista de 26 projetos prioritários na área econômica submetida pelo governo ao Congresso não é um começo promissor. Resta esperar que a equipe econômica se mobilize rapidamente e aproveite o pouco tempo que resta.
Fonte: “Blog do Ibre”, 08/02/2021
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