* Leonard de Almeida Batista
Dados fornecidos pelo Ministério da Economia mostram uma redução do gasto público com pessoal no Brasil em mais de R$ 68 bilhões entre 2019 e 2021. O resultado foi atingido através de medidas como a manutenção dos níveis salariais de servidores, a não reposição de vagas, a eliminação de cargos comissionados e também a digitalização de serviços.
Em termos comparativos, em governos anteriores houve a contratação de 160 mil funcionários. Já na atual gestão federal houve eliminação de 27 mil cargos públicos. O número de servidores que antes era de 630 mil, foi reduzido para 607 mil no ano passado e pouco menos de 602 mil neste ano. Estima-se que, para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o posto, o governo repõe apenas 26 vagas. Esse é o menor índice dos últimos anos.
Com a repercussão nos meios de comunicação sobre a diminuição na quantidade de servidores públicos federais, inevitavelmente começaram a aparecer resistências a essa tendência. Grupos de pressão, como sindicatos de servidores, afirmaram que a atitude do atual governo aumenta o desemprego, é ruim para a economia, e deixa famílias desamparadas. Seria esta uma visão correta? Vamos mostrar que não.
Em uma das mais brilhantes obras de Frédéric Bastiat, “O que se vê, e o que não se vê” – escrita há mais de um século – o autor traz uma análise de caso muito semelhante ao tratar sobre “a dispersão das tropas”. Neste cenário, houve a dispensa de 100 mil soldados, que a princípio poderia ser algo muito ruim pois traria desemprego e deixaria milhares de pais de família sem renda. No entanto, o autor mostrou a importância de se olhar para além dessas supostas consequências imediatas. Bastiat destacou que o pagamento das tropas era realizado com o dinheiro do próprio pagador de impostos. Em outras palavras, não é o governo que arca com a despesa dos salários, mas o próprio pagador de impostos que, caso não tivesse tido essa quantia retirada de seus bolsos de forma coercitiva (através dos tributos), poderia a ter alocado de forma muito melhor.
Para ilustrarmos melhor a mensagem do autor, podemos ilustrar o tema em exemplos mais comuns de nosso cotidiano, como:
– Se pensarmos o governo como um estabelecimento comercial, seria inteligente de nossa parte se aumentássemos o quadro de vendedores acima do necessário para reduzirmos o desemprego? É possível afirmar que não. Mais funcionários do que o necessário não irá trazer valor aos clientes, e por isso podemos afirmar que seria melhor utilizar o mesmo recurso financeiro de outro modo, como, por exemplo, ampliação e modernização do estabelecimento, treinamento de funcionários, e investimento em marketing.
– Imagina agora um exemplo em um carro. Você o utiliza para trabalhar e ele o atende por permitir seu deslocamento de um ponto ao outro de maneira eficaz e com um custo baixo. Mas você resolve comprar um carro a mais pois, dessa maneira, poderá gerar mais empregos aos mecânicos das oficinas automobilísticas. Você continuará demandando a mesma tarefa do carro (levar de um ponto ao outro), mas agora, além de ter desembolsado uma quantia considerável em um novo carro, você terá dobrado as suas despesas com IPVA, revisões e seguros. Novamente é importante perguntar: Seria inteligente de nossa parte? E a resposta seria a mesma, não!
O ponto principal das reflexões é que, quando gastamos recursos financeiros em algo que não é demandado ou desejado, estamos destruindo valor. Em contrapartida, o que precisamos em nosso país é de gerar riqueza, e isso só é possível através da alocação de recursos de forma inteligente. Não faz sentido instalar um aquecedor elétrico numa casa em Copacabana somente para gerar empregos na indústria dos eletrodomésticos! Da mesma forma, não faz sentido alocar recursos em cargos públicos que não retornam valor para a sociedade.
Estimativa realizada em 2021 mostra que o governo gasta R$ 8,3 bilhões por ano com funcionários que ocupam cargos extintos. São mais de 69 mil funcionários (aproximadamente 11% do total) que exercem funções como, por exemplo: datilógrafos, linotipistas, ascensoristas, e até mesmo de editores de videotape. Em muitos casos os salários são superiores a R$ 6.500,00 por mês. Tudo isso, num país onde a renda média mensal do cidadão não passa de R$ 2.400,00. De forma bem clara, hoje o governo gasta com funções extintas e desnecessárias quase três vezes mais do que um trabalhador comum ganha.
Para piorar a situação, o regime de contratação dos servidores públicos é rígido e a realocação não é facilmente realizável para outras atividades ou órgãos, o que dificulta ainda mais a aplicação racional dos recursos públicos. Gestores públicos ficam impedidos de otimizar as pessoas disponíveis pelo fato do cargo dela nem mesmo existir mais! Não há exemplo mais pujante de má aplicação do recurso público.
A redução de gastos desnecessários permitirá aos gestores públicos escolher qual a melhor forma de alocar este “novo” recurso economizado. Eliminar a má alocação de recursos no funcionalismo público para investir em saúde, educação, e segurança é uma ótima saída para melhorar a qualidade de vida de nossa população. Outra opção é a redução de impostos que trará um ambiente propício à geração de novos empregos.
Um exemplo importante de como a eliminação de cargos públicos tem sido realizada no Governo Federal foi que em fevereiro de 2022, foi informado que além das economias, houve também uma evolução considerável no atendimento da população pelo governo federal com a digitalização com mais de mil serviços públicos digitalizados (oferecidos via internet), com redução de pessoal.
Um exemplo simples de digitalização pode ser percebido no processo de implementação da carteira de trabalho digital. Atualmente o governo conta com 100 servidores efetivos e 190 trabalhadores terceirizados atuando no serviço. No modelo totalmente analógico utilizado no passado, eram 600 servidores e 2.900 terceirizados. Levantamento realizado pelo Banco Mundial mostra o avanço recente do Brasil que, entre 198 países, passou a ocupar a sétima posição no índice de “maturidade de serviços públicos digitais”.
Outro ponto positivo de se ter um estado menos inchado é liberar mão de obra qualificada para atividades mais complexas e menos operacionais. Essa pode ser inclusive uma das causas da falta de efetividade dos serviços públicos.
Há, no entanto, uma importante ponderação a ser feita. “Servidores públicos” envolve desde cargos técnicos de educação, saúde, e segurança, até cargos nos altos escalões do Judiciário, Legislativo e Executivo. Quais destes grupos foram efetivamente afetados pelo enxugamento da máquina pública realizado atualmente? A redução de cargos observada é muito bem-vinda para as contas públicas, mas ainda é um passo inicial visto que os cargos do alto escalão não foram afetados. É imprescindível que a elite do poder público também seja otimizada.
As reduções de cargos realizadas agora tendem a diminuir os juros futuros, diminuindo os custos do Estado brasileiro se financiar, bem como os juros reais de longo prazo. Não haverá como o Brasil crescer e gerar empregos sem elevar a produtividade do próprio setor público.
