A era das conveniências

Decidi utilizar um título referenciando aos nomes de diversas obras de Eric Hobsbawm, historiador marxista, recentemente falecido e ícone de vários membros da cúpula do PT, porque ficaria mais evidente o quão irônico é perceber a conveniência do discurso dos três barões petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal nessa semana. A defesa de José Dirceu, José Genoíno e Delútbio Soares vem afirmando categoricamente que pretendem analisar a viabilidade de recorrer de sua condenação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicante da Organização de Estados Americanos (OEA).

Chama muito a atenção esse movimento das respectivas defesas, inclusive pela incoerência dos réus, em virtude do fato de que, há alguns meses atrás, o governo brasileiro manifestou a possibilidade de o país deixar a jurisdição da Corte, em decorrência do fato de haver sido solicitada a suspensão das obras de Belo Monte pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos – instância prévia a jurisdição da Corte – que, caso não seja cumprida, implica no julgamento do país pela Corte.

Essa manifestação da defesa dos réus deixa clara a política de dois pesos, duas medidas para o governo, pois creio que em uma eventual suspensão da sentença do STF pela Comissão Interamericana tenho certas dúvidas de que o governo brasileiro não cumpriria imediatamente o pedido da organização internacional.Mais curioso ainda ao percebermos o motivo que os réus alegam que irão embasar seus pedidos perante a corte.

A grande “causa petendi”, ou seja, razão do pedido, é a suposta violação do duplo grau de jurisdição, tendo em vista que foram julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo, assim, seus processos sido instruídos e julgados pelos mesmos juízes, razão pela qual eles alegam não haver imparcialidade dos julgadores. Fato curioso, pois há alguns anos esses mesmos réus lutaram bravamente para se manterem com o foro privilegiado, inclusive argumentando suas condições de parlamentares em alguns casos. Agora, após a condenação essa condição ficou inconveniente? Curioso.

Esse argumento já fora utilizado no início do julgamento em agosto como uma tentativa de procrastinar o julgamento, tendo em vista o fato de que apenas três dos réus eram ministros à época dos crimes e, portanto, preenchiam os requisitos constitucionais para terem o direito ao foro privilegiado. No entanto, esquecem, muito adequado ao momento, que esse foro também se aplica a ministros, especialmente se a conduta delitiva foi cometida no exercício da função, além disso, historicamente o foro privilegiado foi criado para garantir que os réus que fossem julgados em situações análogas não ficassem sujeitos aos gritos da rua, por isso essa instituição.

Essa instituição, o foro privilegiado, foi criado justamente para garantir o máximo de isenção por parte dos julgadores, tendo em vista que os governantes estariam sujeitos a serem julgados por desafetos políticos caso fossem passíveis de julgamento por juízes de primeiro grau, ao menos essa é a justificativa para a existência desse instituto jurídico, sendo, portanto, uma prerrogativa de função. Agora, sete anos após as denúncias originais do mensalão, perdão Ação Penal 470, os réus se sentem prejudicados pelo foro privilegiado que lhes manteve o processo em Brasília.

O último ponto que chama muito a atenção no discurso ora esgrimido pelos réus da Ação Penal 470 é o fato de falarem que irão recorrer a uma corte de uma organização internacional de âmbito regional, logo eles que integram um partido político que sempre falou com toda empáfia possível sobre a defesa irrestrita da soberania. Verdade que, na temática direitos humanos essa soberania é relativizada, mas sempre foi direitos humanos dos aliados, afinal tenho visto muito gente ofendendo o ministro Joaquim Barbosa, sem a mínima razão, mas não deixa de ser irônico ver os baluartes petistas, que sempre atacaram frontalmente a globalização, agora se socorrerem de uma organização internacional.

Frente a tudo antes apresentado fica evidente que as esquerdas não alteraram em nada suas velhas práticas, afinal permanece intacto o discurso de conveniência. Também não creio que o já falecido Eric Hobsbawm iria escrever outra obra chamada “A era das conveniências”, a não ser que tivesse como defender seus aliados, pois o próprio defendeu todos os regimes socialistas do passado e até mesmo os homicídios cometidos por tais regimes.

A democracia só é válida enquanto é útil aos interesses da esquerda, afora isso sempre renasce o discurso de que a mídia e as “supostas” elites conservadoras pretendem lhes retirarem do poder.

Apenas esquecem de um elemento fundamental do país: o Estado de Direito, apenas isso. Se não pretendem se sujeitar às penas da lei, devem se lembrar que em um Estado Democrático de Direito, mesmo os líderes da nação estão sujeitos ao império da lei, muito diferente de todas as ditaduras de esquerda que o mundo conheceu. É esse o fato que o tríduo petista está descobrindo da pior maneira possível.