A imoralidade do imposto (de renda)

Por Ricardo Pechansky Heller

Conforme escreveu Frédéric Bastiat, na primeira metade do século 19,“o que nunca se viu, não se verá jamais e não se pode mesmo conceber é que o Estado devolva ao povo mais do que ele tomou. É, portanto, de maneira louca que nos colocamos diante dele numa postura de mendigos. É radical e totalmente impossível conceder uma vantagem particular a algumas pessoas que constituem a comunidade, sem infligir um prejuízo superior à comunidade inteira.”

No momento em que se inicia o prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a colocação do filósofo francês não pode deixar de provocar algumas reflexões. Seguidamente somos tentados a imputar ao Estado a solução dos nossos problemas, sejam sociais, econômicos ou políticos. Não percebemos, porém, que toda a ação desta entidade, que chamamos Estado, representa um custo para nós, contribuintes, pois ele não produz riqueza alguma. A atividade do Estado limita-se a arrecadar uma parte dos frutos do trabalho dos cidadãos para transferi-la a outros. O Imposto de Renda é a evidência mais clara deste processo.

A imoralidade de tal sistema caracteriza-se, em primeiro lugar, pelo uso da coerção para garantir o pagamento dos valores. Não há dúvidas de que a única razão pela qual os contribuintes não deixam de recolher os impostos é o medo das sanções impostas. Não há motivação moral alguma a justificar a entrega de parte dos seus rendimentos ao Estado. Ora, se a tributação fosse uma forma louvável de redistribuição de renda não haveria necessidade de o Estado se utilizar de força para obrigar os contribuintes a pagar os impostos.

Por outro lado, a cobrança de tributos sob a justificativa de transferir riquezas é perversa, pois os critérios para a distribuição dos valores arrecadados são sempre deturpados por interesses políticos. Além disso, sabe-se que o Estado é absolutamente ineficiente na transferência de renda e isso possui uma única explicação: esta não é a sua função. Quanto maior o Estado, maior será a sua incompetência para distribuir a renda, pois os recursos se perderão entre inúmeros programas de assistencialismo, obras públicas e corrupção. Mas o que confere à tributação abusiva o seu caráter mais imoral é justamente aquele apontado por Frédéric Bastiat, na citação acima, ou seja, o fato de ser absolutamente impossível ao Estado transferir recursos a um grupo de pessoas sem impor a outrem um prejuízo de igual ou maior proporção.

Ricardo Pechansky Heller é sócio e advogado na Stifelman Advogados e associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE).