A importância da participação popular – Colóquio “Impostos, consumo e cidadania”

Os especialistas reunidos pelo Instituto Millenium no colóquio “Impostos, consumo e cidadania” apresentaram opiniões diferentes sobre como popularizar a discussão sobre as questões tributárias, mas todos tiveram um ponto de concordância: não é possível mudar a política de impostos no Brasil sem incluir a população no debate. “Todas as grandes mudanças em relação aos impostos contaram com a participação popular. É preciso fazer esse tema atingir o seio da sociedade para mobilizá-la”, afirmou o diretor-presidente do Centro de Liderança Pública, Luiz Felipe D’Ávila. O cientista político dividiu a mesa do painel “A relação entre impostos e cidadania” com o jornalista e escritor Guilherme Fiuza e o publicitário, consultor e escritor Jorge Maranhão. O colóquio ocorreu nesta terça-feira, dia 24 de agosto, no hotel J. W. Marriott, em Copacabana.

O cientista político Alberto Carlos Almeida mostrou-se de acordo com a idéia de que é preciso criar um ambiente de mobilização, mas afirmou, porém, que existe uma falta de sintonia da elite com o povo. “Se quisermos motivar as pessoas de forma eficiente é preciso entender a sociedade brasileira. Não podemos partir da realidade de outros países”. Ele participou do painel “O impacto dos impostos no consumo e na vida dos brasileiros” ao lado do economista Raul Velloso (foto) e do presidente da Associação da Classe Média (Aclame), Fernando Bertuol.

Almeida, que é autor do livro “O dedo na ferida: menos imposto, mais consumo” (Record, 2010), afirmou também que a maior parte da sociedade, ainda que desconheça o peso da carga tributária, sabe que paga impostos. Esse fator, de acordo com ele, é uma importante base para motivar a sociedade a participar de forma mais ativa desse debate.
Para Maranhão existem outras questões que dificultam a existência de uma discussão mais ampla sobre temas de interesse da sociedade brasileira, como a transparência no uso dos impostos, por exemplo. “Não há um projeto de país. As elites também têm que se convencer que o melhor é o estado de direito, a lei…”, afirmou o publicitário, que também é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão.

A mudança, segundo Maranhão, só virá com o despertar da consciência política e o discernimento sobre a diferença entre os papéis do governo e do Estado em todos os setores da sociedade.  O publicitário disse ainda que é preciso adotar, permanentemente, uma postura ativa na disseminação de determinados valores. “Cada cidadão pode mudar dez pessoas ao seu redor”, afirmou. Para exemplificar o seu pensamento, ele explicou que o projeto Ficha Limpa se fortaleceu por meio de um esquema promovido por associações e cidadãos comprometidos. “A mídia entrou no projeto somente quando atingimos 1,3 milhão de assinaturas”.

Apesar das dificuldades enfrentadas, a aprovação do Ficha Limpa, que dá uma nova dimensão ao controle do sistema político pela população, mostra que as mudanças são viáveis. “É um modelo vitorioso que veio para ficar. Podemos ter percalços, mas agora essa questão é um ponto importante que se tornou comum a toda sociedade”, disse.

E é justamente esse tornar comum que se faz necessário para mostrar a população que ela paga e muito pelos serviços públicos e também para provocar uma discussão sobre a carga tributária. “O debate ainda não está amadurecido na sociedade; e são os movimentos sociais que fazem a efervescência de determinados processos”, considerou Velloso. O economista afirmou ainda que essa é a melhor forma de garantir um lugar para o tema na agenda pública e, conseqüentemente, para colocar freios em qualquer iniciativa que proponha o aumento dos impostos.  Sem essa adesão, as mudanças tornam-se mais difíceis. “Os políticos não querem reduzir impostos, pois não querem perder privilégios”, observou Almeida.

De acordo com Velloso, em 30 anos a arrecadação de impostos aumentou dez pontos percentuais: passando de 25% do PIB para 35% (2009). “São cerca de R$ 320 bilhões a mais por ano com impostos”, explicou. Além disso, de acordo com ele, em 2004 foram emitidos 40 milhões de contracheques pelo governo; número que subiu em 2009 para 50 milhões. “Há um aumento do gasto do setor público”, disse o economista, que afirmou ainda existir um movimento crescente de caça aos subsídios do Estado.