Em entrevista ao “Estado de S. Paulo”, Eugênio Bucci e Roberto Romano – ambos articulistas do Instituto Millenium -, analisam a liberdade de imprensa hoje no Brasil e no mundo, e quais os riscos que a ameaçam. Confira:
“Comparado aos mais duros tempos de ditadura militar, no século passado, o Brasil vive hoje em clima de liberdade de imprensa. Mas enfrenta problemas que, como a censura judicial, embaraçam esse clima. Essa censura, diz o jornalista Eugênio Bucci, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP, traduz a ideia de que uma autoridade do Poder Judiciário pode dizer de antemão o que um jornal deve ou não informar.
Como o sr. vê hoje o quadro da liberdade de imprensa no Brasil e quais os seus horizontes no próximo governo?
Estamos respirando um clima de liberdade de imprensa bastante grande. Comparando o quadro de hoje com o de outros períodos, como aqueles do século 20 em que vivemos sob censura, vamos ver que na prática existe liberdade para manifestação de pensamento, para circulação de ideias, para debates, isso propiciado pelos novos meios, pelas redes interconectadas e pelas características da era digital. Isto posto, é possível localizar pontos que embaraçam ou inibem um ambiente de liberdade. Destacaria dois. O primeiro é a existência da censura judicial, o crescimento da censura judicial. A ideia de que uma autoridade do Poder Judiciário pode dizer de antemão que assunto uma publicação jornalística poderá abordar. ou não, em sua pauta é uma ideia autoritária, uma ideia contrária à liberdade de imprensa e de expressão.
Quando fala da censura judicial, o senhor certamente se refere à que hoje atinge o Estado. Existem outros jornais e jornalistas também atuando sob censura, não?
Existem. Por todo lado, uma série de publicações locais e pequenos blogs sofrem igualmente esse tipo de pressão. E quem é a vítima dessa violência que se comete hoje contra a liberdade de expressão? É a sociedade, o cidadão que tem direito à informação. De forma nenhuma um regime de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa pode conviver com essa censura que, mais do que prévia, é uma censura preventiva. É uma barbaridade. Outro ponto que suscita preocupação é o crescimento exponencial das verbas públicas em publicidade comercial nos veículos jornalísticos. Desenvolveu-se no Brasil uma simbiose entre o interesse dos governos e o procedimento de mercado de uma série de publicações que produz um mecanismo pelo qual as verbas publicitárias do poder público abastecem as contas da quase totalidade das publicações jornalísticas. Para essas publicações mais frágeis, mais vulneráveis, como rádios e pequenos jornais, produz-se um ambiente, senão de cooptação direta, de constrangimento. Dá-se a dependência do veículo jornalístico em relação à verba pública. Com essa dependência de verbas públicas, a independência editorial sai prejudicada.
O próximo presidente deveria tomar atitudes concretas nessa área?
O próximo presidente deveria tomar a iniciativa de abrir mão de destinar verba pública para o mercado publicitário. Mas ele vai enfrentar outros desafios. Por exemplo, as empresas públicas de comunicação, como a TV Cultura e a TV Brasil, precisam ter uma visão crítica independente do núcleo dos governos.
Os candidatos à Presidência têm defendido, em seus discursos, o respeito à liberdade de imprensa. Estão sendo sinceros?
Eu acredito no que eles estão dizendo. No caso dos candidatos presidenciais, há uma trajetória, na biografia deles todos, de compromisso com a prática da liberdade. Existem excessos, mas são mais arroubos retóricos ou impertinências verbais. Os compromissos que assumiram no congresso da Associação Nacional de Jornais (ANJ) são compromissos sérios, em termos inequívocos. A meu ver, eles dão uma boa margem de segurança para a sociedade. / José Maria Mayrink
“HÁ UMA INTERNACIONAL DE GOVERNOS CONTRA A IMPRENSA”
Para Roberto Romano, professor de Ética e Política da Unicamp, o cenário da liberdade de expressão é negativo no Brasil e na América Latina. “Estamos assistindo a uma internacional de governos contra a imprensa”, afirma ele, citando como exemplo o que ocorre não só na Venezuela e na Argentina, mas também em outros países da região, como Equador, Bolívia e Paraguai.
Qual é o balanço que o senhor faz da liberdade de imprensa hoje no Brasil?
É um balanço bastante negativo. Nós temos a ação de governos que não suportam a liberdade de imprensa, partidos que têm aversão ao debate livre e, infelizmente, a novidade da entrada do Poder Judiciário servindo de censor para governos e para poderosos. A judicialização da censura é um dos piores elementos do atual cenário brasileiro nesse item.
Que tipo de providências se poderiam cobrar de um futuro presidente nessa área?
O atual governo já enfrenta desafios. O presidente da República, seus ministros e a base aliada se declaram contra a liberdade de imprensa e procuram apresentar encaminhamentos autoritários. Se não patrocinando diretamente iniciativas como o controle social da imprensa, pelo menos atingindo a mídia de maneira bastante constante.
O senhor vê uma radicalização contra a imprensa nas propostas de partidos e de candidatos?
Estamos assistindo a uma internacional de governos na América do Sul contra a liberdade de imprensa. Além de Hugo Chávez, na Venezuela, temos atitudes marcadas pela hostilidade partindo dos governos do Equador, da Bolívia, da Argentina, do Paraguai e mesmo do brasileiro, todos num concerto para atacar aquilo que chamam de “conglomerado da mídia”. É preocupante, porque cada um desses governos reforça a atuação arbitrária do outro. É uma verdadeira internacional da censura.
O sr. diria que há diferenças ou nuances de país para país?
Parece-me que essas nuances existem sim. No Brasil, as vitórias da censura são bem menos claras do que o que ocorre na Venezuela, onde a truculência é muito grande. Na Argentina, há forte pressão para o controle governamental da mídia. No Brasil, o que preocupa muito é a mediação do Poder Judiciário para a censura. O caso de O Estado de S. Paulo é o mais grave, mas não é o único. É uma ameaça muito forte à liberdade de imprensa. E a Justiça está se dispondo a fazer o papel de censora.
Pode-se confiar nas declarações que os candidatos fazem em defesa da liberdade de imprensa ou é discurso de campanha?
É melhor desconfiar desses discursos de campanha. Sabemos, desde Maquiavel, que o processo da dissimulação faz parte da conquista do poder político. O que é preciso verificar na campanha não são as palavras, mas os atos.
Aqui, como no resto do continente, a população poderia fazer alguma coisa?
Sim. As ameaças são evidentes e é preciso ter cautela e muita vigilância. E, sobretudo, um controle mais amplo da população sobre os políticos, controle mais marcado sobre os que não se pautam pela ética e não querem a divulgação de seus malfeitos.
A Justiça está tomando decisões adequadas para garantir a liberdade de imprensa?
Temos tido exemplos de juízes que interpretam e letra da lei e garantem a liberdade de imprensa. Mas muitos outros estão deixando a condição de árbitros e assumindo o papel de instrumentos da censura.
Como o senhor vê o caso específico da censura judicial exercida contra o Estado?
Mais que um atentado à imprensa, é um atentado ao Estado democrático de direito. A vítima principal é o povo, ao qual é subtaída a informação.”
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