O Brasil sempre produziu leis que, aqui entre nós, já nascem com lugar garantido no Febeapá (o Festival de Besteiras que Assola o País, criado nos anos 1960 pelo inesquecível Sérgio Porto).
Uma delas, nem tão nova assim, está em vigor no Mato Grosso do Sul desde 2009.
De acordo com reportagem publicada ontem pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”, cidadãos portadores de “distúrbios na fluência e temporização da fala” – ou seja, os gagos – têm direito a pagar apenas metade da conta.
Sob uma presumível nobreza de propósitos, existe uma lógica de imbecilidade retumbante: tais cidadãos, por suposto, gastam ao telefone o dobro do tempo necessário. Portanto, nada mais justo que paguem metade da fatura.
O autor dessa preciosidade certamente se esqueceu de propor descontos de 75% para ligações de um gago para outro – ou de excluir os pacotes de dados do benefício.
Até onde se sabe, distúrbios na fluência e temporização da fala não tornam mais pesados os textos e fotos transmitidos por SMS e MMS.
Além disso, a lei diz respeito apenas aos telefones celulares – não se estendendo à telefonia convencional. Ou seja: no Mato Grosso do Sul, atestado de gagueira só vale para conversas que viajam pelo éter; mas não para os diálogos travados via cabo.
À primeira vista, leis como essa nada produzem além de risadas. Vistas no detalhe, elas têm consequências econômicas nada engraçadas. Só servem para reforçar a mania do legislador brasileiro de transferir para a sociedade o ônus de suas iniciativas populistas.
Os exemplos estão por todo lado. A Infraero, tempos atrás, transferiu para as companhias de aviação a obrigação legal de fiscalizar os documentos dos passageiros que embarcam nos voos comerciais dentro do Brasil.
Em qualquer lugar do mundo, a fiscalização de quem embarca nos aviões está a cargo da autoridade policial.
No Brasil, a tarefa é das empresas – o que contribuiu para piorar ainda mais um serviço que, mesmo antes disso, já não era lá essas coisas.
A Prefeitura de São Paulo, após acidentes ocorridos no final dos anos 1990, obrigou que ao lado de cada porta de elevador do município fosse afixada uma das frases mais risíveis já escritas em português.
“Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar.” Tempos atrás, uma dessas leis sem sentido obrigava que todos os automóveis do Brasil circulassem equipados com kits de primeiros socorros.
Todos os motoristas correram para se equipar com o estojinho com gaze, esparadrapo e mertiolate, mas o dispositivo foi revogado: uma dinheirama gasta inutilmente, que jamais foi ressarcida.
Nada existe de inocente em leis como essas. Empurrar para o cidadão aquilo que é obrigação do Estado é quase uma mania nacional – e o reflexo disso são os gastos exorbitantes com planos de saúde, com educação privada e com segurança particular, para ficar apenas com os exemplos mais gritantes.
Num país com impostos tão altos e escandalosos como o Brasil, o Estado deveria ser proibido de criar qualquer lei que implicasse mais despesas para as empresas e as pessoas.
Fonte: Brasil Econômico, 23/02/2012
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