Por Lorena Mendes
A informalidade como sintoma institucional
A informalidade no empreendedorismo feminino raramente é resultado de negligência ou desinteresse em cumprir a lei. Em geral, surge diante de um conjunto de exigências difíceis de entender e ainda mais difíceis de cumprir – como escolher o regime tributário adequado, acompanhar prazos, enviar declarações e lidar com tributos cuja lógica nem sempre é clara para quem está começando. Para quem inicia um negócio com poucos recursos e pouca margem para erro, esse cenário pode transformar a formalização em um processo intimidante. O problema, portanto, não está na falta de responsabilidade, mas na forma como o sistema é estruturado para quem está dando os primeiros passos.
Grande parte das mulheres empreendedoras o fazem por necessidade – seja para complementar renda, sustentar a família ou conquistar maior autonomia financeira. Muitas começam em casa, conciliando a atividade econômica com cuidados domésticos e responsabilidades familiares. Nesse contexto, a formalização frequentemente parece um passo arriscado – associado a custos fixos, burocracia, medo de multas e insegurança quanto à carga tributária.
O resultado é um paradoxo: para evitar riscos imediatos, opta-se pela informalidade. Mas essa decisão carrega um custo estrutural, silencioso e acumulativo.
O custo invisível: restrição à dignidade econômica
A informalidade não significa apenas ausência de CNPJ. Significa limitação de acesso a crédito, dificuldade para emitir notas fiscais, restrição a contratos maiores, impossibilidade de participar de licitações e vulnerabilidade diante de fiscalizações.
Mais do que isso: representa uma barreira à plena inserção institucional no mercado formal.
A economista Deirdre McCloskey argumenta que o grande enriquecimento moderno não decorreu apenas de capital acumulado ou de tecnologia, mas de uma mudança cultural profunda: a valorização social da inovação, do comércio e do empreendedor. Em Bourgeois Dignity, ela sustenta que o crescimento floresce quando a sociedade passa a conceder dignidade a quem empreende.
Quando mulheres permanecem à margem da formalidade, seja por excesso de complexidade tributária ou por falta de informação, há uma restrição prática a essa dignidade econômica. Isso impede que o trabalho dessas mulheres seja plenamente reconhecido e integrado à economia formal. O negócio existe, gera renda, movimenta a economia, mas não é plenamente integrado ao sistema.
O custo invisível é precisamente esse: não apenas o risco de sanções, mas a limitação estrutural ao crescimento e à plena integração ao mercado formal. Se a informalidade restringe a dignidade econômica, é preciso perguntar por que tantas mulheres permanecem à margem da formalização. A resposta não está apenas na decisão individual, mas no desenho do ambiente institucional em que esses negócios operam.
Burocracia e ambiente estático
A escritora e pensadora liberal Virginia Postrel, em The Future and Its Enemies, diferencia sociedades dinâmicas de sociedades estáticas. Para ela, o dinamismo depende da possibilidade de experimentação descentralizada, da inovação e da adaptação constante às mudanças do mercado.
À luz dessa distinção, ambientes excessivamente rígidos, marcados por burocracia complexa e altos custos de conformidade, tendem a produzir o efeito oposto: desestimulam a formalização e empurram pequenos empreendedores para zonas de menor visibilidade regulatória.
É nesse contexto que o caso brasileiro se torna particularmente relevante. No Brasil, o custo de compreender e cumprir obrigações tributárias está longe de ser trivial. Para quem inicia um negócio sozinha, cada nova exigência representa tempo, recursos e energia desviados da atividade produtiva principal.
Na prática, para mulheres que vendem alimentos a partir de casa ou prestam serviços de forma autônoma, a necessidade de entender regimes tributários, obrigações acessórias e prazos legais pode significar horas dedicadas à burocracia – ou a escolha de permanecer à margem da formalização.
Evidentemente, não se defende a ausência de regras. O ponto é outro: quando a conformidade se torna desproporcionalmente custosa, o próprio sistema incentiva distorções. Nesse cenário, a informalidade deixa de ser simples descumprimento e passa a configurar, em muitos casos, uma resposta racional a um ambiente regulatório excessivamente complexo.
Autonomia produtiva como expressão de liberdade individual
A autonomia econômica é um dos pilares da liberdade individual. Empreender permite gerar renda própria, tomar decisões independentes e reduzir vulnerabilidades financeiras.
No entanto, autonomia não é apenas abrir um negócio. É saber quanto se paga, quando se paga e o que pode acontecer se algo der errado. É ter clareza para planejar e segurança para crescer – algo que só se constrói de forma consistente dentro da formalização. É nesse ponto que o planejamento tributário deixa de ser um instrumento sofisticado reservado a grandes empresas e passa a ser ferramenta de emancipação prática.
Planejar significa escolher corretamente o regime tributário, compreender obrigações acessórias, organizar fluxo de caixa e antecipar riscos. Significa transformar incerteza em estratégia.
Quando mulheres têm acesso à informação tributária clara e adequada à sua realidade, o que se amplia não é apenas a regularidade fiscal – é a capacidade de crescer com estabilidade.
Formalização como passo de fortalecimento
A informalidade parece uma saída rápida. Mas, com o tempo, ela impõe limites: restringe oportunidades, dificulta o acesso a crédito e mantém o negócio preso a um teto baixo.
Se, como sustenta Deirdre McCloskey, o desenvolvimento depende da valorização social e institucional de quem empreende, então a plena integração das mulheres ao ambiente formal de negócios não é apenas uma escolha individual – é uma condição institucional para a expansão da própria economia.
Da mesma forma, se sociedades dinâmicas, como observa Virginia Postrel, prosperam quando indivíduos têm liberdade para experimentar, inovar e crescer, a simplificação do sistema tributário e a ampliação do acesso à informação deixam de ser pautas técnicas e passam a representar instrumentos concretos de fortalecimento do ambiente de negócios.
A informalidade não é apenas falta de registro. É falta de segurança para planejar, de estabilidade para crescer e de espaço para expandir. Em um país onde cumprir regras pode ser mais difícil do que empreender, planejamento não é privilégio de grandes empresas – é ferramenta básica de autonomia para mulheres que querem transformar trabalho em prosperidade.
