Os defensores dos programas afirmativos racialistas procuram justificar a opção por tais medidas a partir, basicamente, da teoria da Justiça Compensatória, que se lastreia na retificação de injustiças ou de falhas cometidas contra indivíduos no passado, ora por particulares, ora pelo governo. O fundamento deste princípio é relativamente simples: quando uma parte lesiona a outra, tem o dever de reparar o dano, retornando a vítima à situação que se encontrava antes de sofrer a lesão. Propriamente dita, a teoria compensatória é a reivindicação para que se repare um dano ocorrido no passado em relação aos membros de determinado grupo minoritário.
Por meio desta teoria, assevera-se que o objetivo dos programas afirmativos para os afrodescendentes seria o de promover o resgate da dívida histórica que os brancos possuem em relação aos negros por havê-los submetidos à escravidão no passado [1].
O problema da adoção dessa teoria para justificar a imposição de políticas afirmativas racialistas é que se afigura deveras complicado responsabilizar, no presente, os brancos descendentes de pessoas que, em um passado remoto, praticaram a escravidão. Ademais, é praticamente impossível, em um país miscigenado como o Brasil, identificar quem seriam os beneficiários legítimos do programa compensatório, já que os negros de hoje não foram as vítimas e eventualmente podem descender de negros que tiveram escravos e que jamais foram escravizados. Culpar pessoas inocentes pela prática de atos dos quais discordam radicalmente promove a injustiça, em vez de procurar alcançar a eqüidade.
Assim, a teoria compensatória não pode ter espaço quando os indivíduos que são tratados como um grupo – o dos descendentes dos antigos senhores escravocratas — não endossaram as atitudes em relação às quais serão responsabilizados ou, então, não exerceram qualquer tipo de controle em relação a elas. Por outro lado, por meio da idéia de justiça compensatória, a reparação seria efetivada para aqueles que não sofreram diretamente o dano. Ofende-se, deste modo, idéias mínimas e elementares da responsabilidade civil.
Como bem aponta Fiscus [2], constitucionalista norte-americano, há duas objeções relacionadas ao argumento da justiça compensatória para as ações afirmativas. Elas são fundamentadas nos princípios complementares de que a compensação deveria ser paga à pessoa prejudicada e de que deveria ser pago por aquele que ocasionou o dano. Programas de ações afirmativas baseados na justiça compensatória fracassam de várias maneiras. Sustentar que os descendentes de milhões de negros lesionados ao longo de nossa história têm direito à compensação, pelo prejuízo ocasionado aos seus ancestrais em um passado longínquo, é violar o primeiro princípio da justiça compensatória, que os sujeitos da compensação sejam aqueles verdadeiramente prejudicados.
Assim, políticas indenizatórias para reparar a dívida histórica da sociedade em relação a determinadas categorias não seriam legítimas porque, em termos de compensação pelo dano sofrido, somente aqueles que foram diretamente lesionados poderiam pleitear a reparação correspondente e contra quem efetivamente ocasionou o prejuízo.
Acaso adotássemos a teoria de que a compensação poderia evoluir no tempo e no espaço e se constituir em uma verdadeira herança maldita para a sociedade em geral, o exercício da retórica nos levaria a argumentos teratológicos, como tentar abraçar essa tese em relação a qualquer forma histórica de opressão, e, assim, acreditarmos que até mesmo países inteiros, que foram colonizados e/ou oprimidos, poderiam exigir políticas compensatórias por parte dos países colonizadores e/ou opressores.
Desse modo, almejar dividir com as pessoas de hoje a obrigação de reparar os erros e as falhas cometidas pelos ancestrais poderia ensejar um perigoso jogo de responsabilização ad infinitum, baseado em pedidos igualmente absurdos. Em sendo assim, por que não pleitearmos indenização a Portugal, devido à espoliação das riquezas brasileiras — açúcar, café, tabaco, minérios, ouro e diamantes? Por que não direcionarmos a Portugal e à Inglaterra a indenização a ser devida aos afro-descendentes, já que foram os portugueses e ingleses quem organizaram o tráfico de escravos e a escravidão no Brasil? Poderíamos ainda pleitear indenização dos holandeses, que esbulharam o Nordeste, especialmente Pernambuco. E dos franceses, que invadiram o País diversas vezes, chegando a formar a França Antártica, no Rio de Janeiro e a França Equinocial, no Maranhão.
Com efeito, de nada adiantaria pleitear ressarcimento, nesses termos, porque a resposta, se é que chegaríamos a ter qualquer tipo de reação diversa da solene ignorância a tresloucados pedidos, seria uníssona: “não podemos ser responsabilizados hoje por um fato cometido há quinhentos anos”.
Argumentos de justiça compensatória, no contexto das ações afirmativas, vão de encontro à forte e arraigada oposição jurídica às responsabilidades de grupo e aos direitos de grupo — castigando ou recompensando um indivíduo simplesmente porque pertence a um determinado grupo e não por sua responsabilidade ou mérito individual.
NOTAS DE RODAPÉ
[1] Como um exemplo da tentativa de utilização da teoria de justiça compensatória no Brasil, temos a proposta de autoria do então Deputado Paulo Paim, no qual se previa uma compensação a ser paga a cada um dos descendentes de escravos no Brasil no valor de R$102.000,00 (cento e dois mil reais) – o Projeto de Lei nº 3.198/2000. O interessante é destacar que não há no projeto qualquer menção de como essa receita seria obtida. E, sobretudo, não há disciplina no projeto sobre como se faria a prova de quem poderia ser considerado descendente de escravos no País. Em um País altamente miscigenado, como o Brasil, a aposta em medidas como estas representaria gastar o equivalente a sete vezes o valor do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Segundo os dados do Censo de 2000, os afrodescendentes se constituem em 44% da população, o que em termos absolutos significa, aproximadamente, 75 milhões de pessoas. A indenização proposta por Paulo Paim simplesmente atingiria um montante de 7.650.000.000.000, ou seja, 7 trilhões e 650 milhões de reais. Ora, considerando que o PIB do Brasil está na ordem de 1 trilhão, seria preciso unir a riqueza de sete países do porte do Brasil para poder saldar a dívida, acaso a proposta vire lei. Assim prevê o projeto: “CAPÍTULO III. Do Direito à Indenização aos Descendentes Afro-Brasileiros. Artigo 14: O resgate da cidadania dos descendentes de africanos escravizados no Brasil se fará com providências educacionais, culturais e materiais referidas na presente lei. § 1°- A União pagará, a título de reparação, a cada um dos descendentes de africanos escravizados no Brasil o valor equivalente a R$102.000,00 (cento e dois mil reais). § 2°- Terão direito a este valor material todos os descendentes de africanos escravizados no Brasil nascidos até a data de publicação da presente lei. § 3º – O Governo, na esfera federal, estadual e municipal, assegurará a presença do descendente de africano nas escolas públicas, em todos os níveis. § 4º – O Governo providenciará políticas compensatórias para os descendentes de africanos escravizados, executando a declaração de das terras remanescentes de quilombos, reforma nos currículos, assegurando políticas de emprego, direito à imagem e acesso à mídia, assim realizando políticas habitacionais em centros urbanos. § 5º – Compete à União, o ônus da prova contestatória às reivindicações de reparações propostas individual ou coletivamente pelos descendentes de africanos escravizados no Brasil”.
…
[2] FISCUS, Ronald J. The Constitutional Logic of Affirmative Action. Edited by Stephen L. Wasby; Foreword by Stanley Fish. Durham and London: Duke University Press, 1992, p. 9 e 10. Tradução livre.
Sobre: A política de cotas raciais e a Teoria Compensatória
Então a Justiça Compensatória não é válida? Nós negros fomos (e somos) historicamente e culturalmente humilhados e desrespeitados ainda assim querem deixar de punir os agressores com a frajuta justificativa de que não estão sendo punidos os verdadeiros responsáveis? Mesmo não sendo a sociedade da época escravocrata é claro e evidente que existem resquícios da opressão e racismo dos seus herdeiros.
Qualquer política afirmativa é…
Thomas Sowell (one of the most intelligent men I ever met in my life; by happenstance is a black). http://www.tsowell.com/spquestc.html
Cosmic justice is one of the impossible dreams which has a very high cost and very dangerous potentialities. What is cosmic justice and how does it differ from more traditional conceptions of justice– and from the more recent and more fervently sought “social justice”? Traditional concepts of justice or fairness, at least within the American…
É incrivel pessoas tão bem informadas e esclarecidas como a procuradora Roberta Fragoso,vim com um artigo tão primário e amador,logo acusando as pessaos que manifestam a favor das Açoes afirmativas serem chamadas de racialistas.Lembro-me muito bem na época da ditadura militar que o cidadão contrário ao regime era considerado comunista,na minha humilde opinião isso chama-se persiguição ideologica.Não entrarei no mérito que a Sra. procuradora e demais são anti-racista ou não.Não vou cair nessa…
Fabio Nogueira:
Te incomoda ser chamado de racialista por ser a favor de ações afirmativas?
Pois a mim me incomoda ser chamado de racista se eu for contra.
Assim como me incomoda ser chamado de homofóbico se eu for contra o casamento gay, ou de fundamentalista se eu for contra o aborto
O quê está havendo com meu comentário que saiu pela metade?Cadê a liberdade de expressão desse site?
A cota racial é um meio de perpetuar as diferenças e preconceitos , é dar um jeitinho para calar a boca da real reivindicação popular:uma educação básica que dê condições para competir corpo a corpo com quem tem privilégio social e econômico.
Somente através da conquista pessoal sem privilégios (tanto o pobre como o rico) pode-se ter auto estima e respeito , próprio e dos outros para conosco.
Não cabe neste país, não sério de intenções ,ações afirmativas , que deveriam ser apenas passagens…
Caro Wolmar,caso esse site não estivesse cortado o meu comentário pela metade,talvez voce entederia oque quero dizer.Vou dizer novamente:não vou cair na armadilha em dizer que todos que são contra as cotas são racista.Devemos promever o debate mais amplo e sem fazer terrorismo ou factoídes.
Caso esse site que diz respeitar a liberdade de expressão vc e outros verão o meu ponto de vista.O meu comentário está pela metade,para mim isso cheira maldade.
Regina,ninguem que é a favor das cotas,são contra a educação de qualidade.Voce sabe muito para alcançarmos uma verdadeira educação para todos levariamos 50 ANOS,para chegar num patamar de qualidade.Tenho um sobrinho,oriundo da rede pública,esse mesma fálida,e atualmente estuda na UERJ onde faz geografia.
Graças ao pres-vestibiulares comunutários,esse atrasso da rede pública ficou para trás.Ele é um cotista,tinha as suas dúvidas e conversei muito com ele o que seria dele caso entrasse pelas cotas.
Não quero aqui chamar ninguem de rascista por ser contra as cotas.Todos tem o direito de opinião,mas,a verdade tem de ser aceita no debate e infelizmente não estou vendo esse tema está sendo levado de maneira leviana por pessoas que tem o compromisso com a informação.
Mas,uma regina minhas saudaçoes VASCAINAS.
PS.O Vasco foi o primeiro time do Brasil aceitar negros no seu elenco.Isso sim,chama-se AÇOES AFIRMATIVAS.
Por favor,mostrem o meu comentário intregalmente.
Meu querido amigo Fabio Nogueira,
Entenda que para se acabar com o preconceito, não podemos aceitar maquiagens eternas sem solução definitiva; aceitar esmolas por ações pontuais superficiais que não atingem o âmago da questão e desviam-nos do foco pela errada instantânea percepção de vitória.Temos sim , que “exigir” do Estado os meios corretos que nos façam competir de igual para igual com aqueles que possuem privilégios , somente. Para que com os meios corretos, possamos conquistar o nosso espaço pelo mérito pessoal.Eu como mulher e você talvez como negro.
Não podemos aceitar facilidades para torná-los falsamente “bonzinhos” . Devemos exigir a obediência ao nosso direito constitucional :Todos somos iguais . E para tanto, necessitamos de , neste caso específico(cota racial) , uma revolução educacional que embase concretamente o sucesso dos considerados excluidos do processo social.
Cursar uma faculdade sem uma formação fundamental sólida , é ter diploma apenas sem competência , frustrando ainda mais o sonho de ascenção socio cultural econômica dos próprios.
Muitos negros pensam como eu , e saiba não sou racista, pelo contrário, quero a verdadeira liberdade.
Uma dica para entender que o preconceito só se quebra se mergulharmos realmente e cruamente no assunto: assista o documentário Blue Eyed.
O Vasco aceitou o primeiro negro e os portugueses tornaram as negras…..AÇÕES COMPENSATÓRIAS?
Saudações brasileiras
Quero uma explicação:por que o meu comentário foi posto pela metade?
Será que esse site não faz jus ao lema que prega?Liberdade de expressão? Será que não estam preparados para ouvir o outro lado?É uma vergonha interroper pela metade um comentário que nem era ofensivo.Estou decepcionado .É UMA VERGONHA!!!
E eu também quero uma explicação da razão da minha resposta para o Fabio Nogueira não ter sido editada.Postei ontem de madrugada.
Estou achando que tem petista por aí para tanta incompetência?
Sou a favor das cotas para os que tiveran menos chance de estudar em uma escola de qualidade. Esse sistema atual exclui os menos favorecidos por assim dizer.
Esse papo de investir em educação para sanar as diferenças educacionais é demagógico. E mesmo que fosse feito, levaria pelo menos uns 50 anos para que essa injustiça fosse corrigida.
Não se trata de uma política compensatória, e sim de um problema social. As políticas de cotas se baseam no reconhecimento de que 45% da população brasileira não tem acesso às Universidades, porque lhe foi negado um direito básico, a Educação. Como corrigir isso? Investir em Educação é a resposta correta. Mas o Estado brasileiro, obviamente, não vai investir 8% do PIB em educação. Por isso considero tal argumento demagógico. Isso pode acontecer, mas está longe. A solução imediata, para mim, é reservar vagas para essas pessoas nas Universidades.
As Universidades Públicas não podem prescindir dos talentos, mas tem de reservar vagas a todas as classes sociais.
O problema é que a maioria tem condições de pagar uma universidadem, mas estuda na pública, e quem não tem estuda na privada, quando estuda.
Os comentários apaixonados acima postados demonstram que a questão se transformou numa guerra de ideologias.
Todavia, nenhum deles conseguiu apresentar argumentos para rebater o artigo, o qual, em termos jurídicos, está perfeito.
Em termos de responsabilidade civil e, do ponto de vista filosófico, até mesmo de justiça, ninguém pode responder por aquilo que não foi responsável. Tentar reparar danos ocasionados em outra época e por outras pessoas, responsabilizando, mesmo que indiretamente, os atuais cidadãos por meio de “teorias” compensatórias é nefasto, tanto do ponto de vista social, já que induz a uma separação da sociedade, quanto no que se refere ao jurídico, uma vez que não há base científica alguma para que se proceda a este tipo de responsabilização.
Oba Emerson , somos apaixonados e intensos.Graças !Pois são estes sentires que estão escassos na maioria omissa brasileira.E saiba , ninguém aqui quer rebater o artigo , quer sim, exercer o seu papel de cidadão consciente pela responsável participação nos rumos do país .E os artigos são as nossas motivações para esta participação.
Não Celson , não é uma guerra de ideologia, isto se chama exercício democrático de cidadãos atuantes . Cada qual expondo o seu ponto de vista tenta persuadir os que pensam ao contrário para se chegar ao melhor para nós , brasileiros.
Demagógico é nunca iniciar o processo de educação ,de longo prazo , bem sabemos , mas que solucionaria definitivamente a questão e, ficarmos nesta de puxadinhos que nunca solucionarão o problema dos excluidos.Se começarmos , os 50 anos? chegarão.
Como diz Câmara Cascudo:”O Brasil não tem problemas , tem soluções adiadas”.
As cotas não são sociais como deveriam (deveriam existir cotas sociais somente durante as etapas do processo com prazo determinado para o alcance da meta e ,qdo. do alcance desta, se tem o término da ação afirmativa) , são para uma raça ,a negra , que foi por nós escravizada num determinado momento histórico e é , por esta razão que se diz compensatória. O explorador falsamente arrependido dos seus feitos compensa com espelhinhos, o anteriormente explorado injustiçado, para manter-se explorador , do agora , feliz (ingênuo)injustiçado.
Fábio Nogueira , não fuja da raia, está triste com o Vasco?É a vida,,,,,,perdas e ganhos.
Discordo. O que falta a maioria omissa brasileira é educação de qualidade e racionalidade para avaliar criticamente os discursos demagógicos de políticos populistas.
Este tipo de medida não vai a causa da questão (é como enxugar gelo). Trata-se apenas as consequências. É por este motivo que o país é um dos mais atrasados no que se refere a educação. Uma vergonha.
Pura política eleitoreira para ganhar votos e iludir as pessoas.
Se o cidadão não tem uma educação básica de qualidade, não são as Universidades que vão suprir isto. E pior, é provável que o profissional formado nestes moldes seja futuramente alijado do mercado de trabalho, prolongando assim a sua exclusão social.
Aliás, toda educação no Brasil é de ponta cabeça. Em primeiro lugar, todos os investimentos prioritários deveriam ser direcionados para educação básica e de nível médio, a exemplo do Japão, onde professores de educação básica são mais valorizados do que os de nível universitário.
Este negócio de educação superior gratuita é uma falácia (desvio de recursos da educação básica, que beneficiaria a grande maioria da população).
Em relação ao ensino superior pago, existem (e deveriam existir)alternativas viáveis e diversas (bolsas e financiamentos) para que as pessoas sem condições financeiras possam (pudessem) optar pelo que é mais lógico.
Olá Regina.
Eu,fuguindo da raia?O meu VASCO,vai sair desse buraco!
Bom,Regina e outros,tenho a minha opinião formada a favor das cotas e até que provem ao contrário sou a favor das cotas raciais.Diga-se de passagem que um dia fui contra e quem deu-me o primeiro sinal foi um dentistas muito meu amigo,na hora não entendi a opinião dele,mas,ele (o dentistas),somente disse uma palavra:LEIA.INFORME-SE.
O fato triste desse debate tão importante e salutar,caiu numa monopolização,ou seja:quem é a favor das cotas e racista ou quem é contra também é.Como defensor tenho por obrigação de ampliar mais esse tema e não cair na mesmise conforme alguns querem.Quero ouvir aquele opositor,porém quero ver coerência no debate,não acusaçoes de ambas as partes.Somente assim poderemos chegar num denominador comum.
Um forte abraço Regina!
PS.O VASCO FOI O PRIMEIRO TIME A COLOCAR NEGROS PARA JOGAREM.Isso chama AÇÃO AFirmativa!
Assim fica fácil para os polítidos sem excrupulos como o nosso ex-presidente LULA, dar a metade da população brasileira pequenas “esmolas” eleitoreiras travestidas de boas ações. Admiro os negros que tem a dignidade e a coragem de se oporem a essa manobra politica-ideologica nefasta que compõem-se de gasolina para inflamar a divisão racial no Brasil.
Agora me dizem, responsabilizar por fatos ocorridos há muitas gerações quem hoje não tem mais nada a ver com o que aconteceu. E o que me dizem daquele senhor de escravo “branco” cujo descedente há 40 ou 20 anos atras casou-se com uma negra ou negro miscigenando-se (como a grande maioria dos brasileiros o são hoje, por isso não falar-mos de negros ou brancos e sim de brasileiros) e hoje se filho é beneficiado com a COTA RACIAL. Ou dos inúmeros mercadores de escravos que eram NEGROS, até mesmo ex-escravos.
Vamos cobrar a conta? Comecemos entao com os países: Gana, Guiné, Congo e Angola e todos os DESCENDENTES escravagistas NEGROS que capturavam negros em seu continente proveniente de outra tribos e os vendiam para os ingleses e portugueses, estes serão todos DEVEDORES SOLIDÁRIOS da obrigação de restituir, aplicaremos o instituto do nemimem laedere já que assim estão querendo preconizar com as tais politicas afirmativas.
PS: Vasco colocou o primeiro negro para jogar por pura conveniencia, pagou pouco por quem jogava muito.
Então o problema não é permitir que uma ou outra raça corte a fila justa e igualitária, pois todos gozam dos mesmos direitos e obrigações, o problema é achar que isso é justificável por fundamentos historicos-sociais irrelevantes no momento atual. Se a escola pública é ruim, é ruim pra negro, branco, japonês etc.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Li ós comentários acima e a conclusão que chego é que referente a “Teoria Compensatória” encontra espaço e aceitação, porque o Brasil na época, deu pleno apoio ao vergonhoso estado de escravidão, ficando o ato como cometido pela nação, embora os agentes ativos e passivos já não existam mais.
Referente as ações afirmativas e outros meios que abram caminhos para que o negro desenvolva todo seu potencial na busca do sucesso social, vejo-os com simpatia.Foi com lutas e lei que acabou a…
Sou professor da rede estadual de educação em SC, passei os mesmos problemas que os afrodescendentes sofrem em Blumenau ser pobre é excluído.
O Brasil o preconceito discriminação e racismo são pelo fato de ser pobre. Mesmo não sendo negro, mas aluno de escola pública e tive que pagar a faculdade por não querer me distanciar 200 km fiquei na província.
O custo para estudar em uma escola estatal é o mesmo que ficar em Blumenau e pagar a mensalidade a Fundação Universitária, sobreviveu até agora…
O argumento de justiça compensatória para justificar as políticas de cotas raciais pode não ser de todo consistente. Mas o que se deve ter em vista quanto as cotas é que os prejuízos causados aos afrodescendentes continuam a existir nos dias atuais. As cotas devem ser vistas como medidas paliativas. Porém, neste país, as políticas assistencialistas tem um caráter perpétuo intríseco já que são usadas mais como estratégias eleitoreiras, isto é, como compras de votos disfarçadas.