A política dos alvos errados

O governo continua atirando furiosamente nos alvos errados. Toma medidas conjunturais para resolver problemas estruturais, como o da indústria, e aposta com entusiasmo em parcerias duvidosas, como a dos Brics – muito mais uma sigla, ainda hoje, do que um grupo de países com amplos interesses comuns. Isso foi comprovado mais uma vez na reunião sobre o câmbio na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde a China se aliou aos Estados Unidos e ao Canadá para abafar a discussão proposta pelo Brasil. No plano interno, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação, até junho, do corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens da linha branca. Além disso, estendeu o benefício aos setores de móveis, pisos e lustres, afetados, como tantos outros, pela concorrência dos importados. Facilidades para este ou aquele segmento continuarão sendo insuficientes para fortalecer a indústria de transformação, porque os seus problemas são muito mais graves que qualquer aperto conjuntural.

A própria conjuntura brasileira parece, à primeira vista, estranhíssima. A economia cresceu 2,7% no ano passado, enquanto a produção de manufaturas aumentou apenas 0,1%. A estagnação se manteve em janeiro, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR) divulgado na segunda-feira: o número de janeiro foi 0,13% menor que o de dezembro, descontadas as variações sazonais. Mas a arrecadação federal continuou crescendo e atingiu no mês passado R$ 71,9 bilhões, o maior valor, em termos reais, para um mês de fevereiro. Descontada a inflação, foi 5,9% superior à de fevereiro do ano passado, quando o impulso dos 7,5% de crescimento econômico de 2010 ainda empurrava os negócios. A receita do IPI do setor manufatureiro foi um fiasco, mas o recolhimento de tributos sobre outras atividades foi um sucesso. O Imposto de Importação rendeu 8,6% mais que um ano antes, em termos reais, e o IPI vinculado às compras externas proporcionou 21,3% mais que em fevereiro de 2011.

A importação rendeu mais impostos, como vinha ocorrendo nos meses anteriores, por causa do aumento das compras, da elevação da alíquota média e também da valorização do real. Todos esses fatores refletem o vigor do mercado interno, sustentado pela expansão da massa de rendimentos e pela ampliação do crédito (confirmada nessa terça-feira pelo Banco Central). É este o dado aparentemente estranho da conjuntura: a produção da indústria vai mal, mas a demanda interna vai bem, graças ao consumo privado e aos gastos do governo. Uma das consequências aparece no comércio externo de mercadorias: em 2012, até 25 de março, o valor exportado foi 6,3% maior que o de um ano antes, mas o importado foi 9% superior ao de igual período de 2011. O superávit comercial foi 41,6% menor.

A estagnação da indústria manufatureira e a erosão do saldo comercial refletem muito mais que um problema de conjuntura. Para mudar o quadro, portanto, o governo terá de ir além das medidas conjunturais, como a redução temporária de impostos e de encargos trabalhistas ou a ampliação, também provisória, da oferta de financiamentos a juros baixos. Também limitadas têm sido as ações protecionistas, como a elevação do imposto sobre veículos com menos de 65% de conteúdo nacional ou a adoção de barreiras não tarifárias. Quanto ao câmbio, obviamente é apenas parte do problema.

Ações defensivas têm sentido quando se trata de preservar indústrias nascentes, de barrar a concorrência desleal ou de conter surtos de importação prejudiciais à produção nacional. A ação do governo tem ido muito além da proteção compatível com as normas internacionais. Além disso, seria grotesco recorrer ao argumento da indústria nascente. Igualmente ridículo é apontar o exemplo argentino como digno de imitação. Nenhum ganho de produtividade resultou do protecionismo praticado pelos vizinhos com apoio do governo brasileiro.

Políticas estruturais dão trabalho, requerem competência administrativa e envolvem às vezes decisões e negociações difíceis. Não é simples, por exemplo, negociar mudanças tributárias com 27 governadores, tentar diminuir a rigidez do orçamento ou trabalhar com metas e prazos para a execução de obras. Também é complicado e eleitoralmente menos rendoso cuidar dos gargalos reais da educação – nos níveis fundamental e médio, muito mais que no ensino superior, privilegiado no governo Lula.

Mas o futuro do país depende muito mais dessas tarefas do que da concessão de benefícios conjunturais a alguns setores. Mais realismo na diplomacia econômica também ajudará. É bom exportar produtos básicos, mas é ruim perder oportunidades em mercados desenvolvidos, enquanto se aceita uma relação semicolonial no comércio com a China. Não há nada conjuntural nessa coleção de erros e deficiências. Nada mudará sem o reconhecimento desse fato.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 28/03/2012