Parece que finalmente o TCU acordou para o manancial de dinheiro público destinado a indenizar – a título de “reparação histórica” – algumas vítimas da ditadura militar, onde incluem-se até mesmo profissionais hoje reconhecidos e muito bem sucedidos. Será que o mesmo montante é destinado também aos que foram mutilados por terroristas de esquerda? Não teriam elas o mesmo direito? Você concorda com o pagamento de tais indenizações milionárias e pensões? Enquanto isso, confira a matéria publicada no “Estado de S. Paulo”:
“O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem revisar cerca de R$ 4 bilhões em indenizações a perseguidos políticos já pagas ou aprovadas em pouco mais de sete anos. No total, serão objeto da análise do órgão 9.371 benefícios já concedidos pela Comissão de Anistia com base na lei que garantiu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.
A partir dessa decisão, o procurador do Ministério Público na entidade, Marinus Marsico, promete prioridade para três casos: os da viúva de Carlos Lamarca e dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar. Os três são exemplos de indenizações que devem ter os valores reduzidos.
“Vamos tentar economizar milhões para os cofres públicos, começando pelos casos mais flagrantemente irregulares”, afirmou o procurador, logo após o resultado da votação em plenário – foram cinco votos a três a favor da revisão dos benefícios aprovados aos anistiados políticos. Procurado ontem, o presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, disse que só se manifestaria hoje sobre a decisão do órgão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.”
O procurador não está discutindo a condição de anistiados. Pretende apenas cumprir seu papel e verificar a legalidade dos atos de pagamento, diante evidências de possíveis irregularidades com o erário.
Importante destacar que em todas as demandas judiciais em que se discute valores a Comissão de Anistia se defende com argumentos “históricos” e ideológicos, de acordo com a conveniência do momento – jamais técnicos.
O caso do terrorista Carlos Lamarca e dos camponeses do Araguaia são a maior prova disso. Ao contrário do que entende o sr Paulo Abrão, que confunde a discricionariedade amparada por lei com atos despóticos dissimulados, vivemos, hoje, um período democrático.
A Constituição Federal enterrou a época de obscurantismo e firmou, entre tantas conquistas, a garantia dos mais altos valores, servindo de antídoto para os abusos cometidos por quem quer que seja, mormente pelas autoridades constituídas.
A Carta Republicana nasceu para pôr fim a um ciclo autoritário e iniciar uma experiência democrática duradoura. Nada justifica, portanto, que pessoas investidas em cargos significativos da Administração Pública operem de maneira contrária a tal entendimento.
Quero ORDEM e PROGRESSO!
A BOLSA-DITADURA precisa ser REVISTA,em aspectos variados, principalmente, pelo viés DISCRIMINATÓRIO, NO SENTIDO de que NÓS, OS SOLDADOS de l964-l985, REPELÍAMOS, com a força compatível, os ATUAIS BOLSISTAS (a maioria, e talvez os melhores remunerados,tipo ZIRALDO,nem pegaram em armas. ENTÃO, r e p e l i m o s, com rigor ou menos força, CUMPRINDO ordens dos Comandandantes. LOGO, NÓS também, os que servimos naquele período, sofremos muito stress,prontidões itermináveis, deslocamentos intempestivos, enfim,tem que haver uma rediscussão…