A União deve ceder

A próxima batalha na guerra dos royalties de petróleo deve ocorrer nesta semana. O Congresso pode derrubar o veto de Lula à emenda que deflagrou uma guerra federativa, propondo a redivisão dos royalties de uma forma devastadora para as finanças dos estados produtores. O autor da emenda, deputado Ibsen Pinheiro, é mesmo um desafortunado em questões orçamentárias.

Acusado de enriquecimento ilícito por uma CPI que investigava fraudes com recursos do Orçamento da União, teve seu mandato cassado em 1994. O Supremo Tribunal Federal encerrou o processo contra Ibsen em 1999.

A guerra dos royalties é mais um fruto da profunda insatisfação com o atual regime de distribuição dos recursos orçamentários entre as unidades da Federação.

É o resultado de um vácuo na atuação do Congresso em relação à necessária reforma fiscal. Como aponta o senador Aécio Neves, “a raiz dos grandes problemas brasileiros é a crescente e absurda concentração de poder financeiro e político no governo federal. Nós precisamos resgatar a Federação”. Descentralizar recursos e atribuições entre os entes federativos é uma exigência de nossa democracia emergente.

A concentração dos recursos nas mãos da União é uma herança maldita do regime militar que a social-democracia brasileira não teve a coragem de enfrentar com reformas. Preferiu aliarse a conservadores e oportunistas, recorrendo a contribuições não compartilhadas com estados e municípios de modo a concentrar o poder político, “comprando” apoio parlamentar. Não é, portanto, acidental a degeneração de nossas práticas políticas.

A emenda é um colossal retrocesso em relação ao acordo prévio de Lula com os governadores dos Estados produtores em 2010, pelo qual o governo federal reduzia pela metade sua fatia nos royalties, permitindo aumentar substancialmente a parte dos demais Estados e municípios, descentralizando recursos sem arruinar as finanças dos estados e municípios produtores. Lula estava certo: a União deve ceder. Agora, o governador Sérgio Cabral pede responsabilidade ao Congresso e alerta que “Dilma terá tragédia eleitoral no Rio”.

“O absolutismo do Antigo Regime desabou, mas permaneceram seus alicerces: a concentração de recursos e a centralização administrativa sobreviveram à monarquia, facilitando a ressurreição do despotismo”, advertia Alexis de Tocqueville, em seu clássico “O Antigo Regime e a Revolução” (1856).

Fonte: O Globo, 03/10/2011