Valor é para ressarcir custos da União nos casos de gestores afastados por crime eleitoral
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira, 6, que vai cobrar R$ 2,7 milhões de prefeitos cassados para cobrir os gastos da União com a realização de novas eleições. O valor refere-se a 51 ações em curso com pedido de ressarcimento.
Outras 37 ações serão protocoladas na Justiça Federal nos próximos dias e em seis casos foi feito acordo. Ao todo, há 94 ações realizadas em parceria com a Justiça Eleitoral. Em todas, os prefeitos foram cassados porque foram condenados por crimes como compra de voto e abuso de poder político e/ou econômico.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram causa à anulação da eleição. A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por conduta vedada pelo Código Eleitoral ou delito previsto na Lei de Inelegibilidades, como compra de votos, abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. Esses candidatos perdem os cargos e são convocadas novas eleições.
Segundo a AGU, o Estado de Minas Gerais tem a maior quantidade de pedidos de ressarcimento, com 21 ações. O órgão busca reaver R$ 281.848,33. O Pará tem apenas seis ações, mas o valor cobrado supera R$ 500 mil.
A intenção da AGU com as ações é inibir que prefeitos cometam atos ilegais durante a campanha eleitoral. “Eles precisam estar cientes que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação”, afirmou o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas.
Fonte: O Estado de São Paulo
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