O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem conseguido atrair profissionais respeitados para o time econômico, o que não surpreende. Esse tem sido o destaque positivo nas sinalizações do novo governo. No entanto, o passado ensina que é necessário engajamento e compromisso do presidente da República com a agenda econômica para se avançar em reformas. O ministro não pode ficar falando sozinho. Os sinais dados por Jair Bolsonaro, por ora, são insuficientes.
Muitos alegam que tudo será mais fácil com o Congresso renovado e a popularidade elevada de Bolsonaro (a pesquisa da XP indica 57% de aprovação do presidente eleito). No entanto, nem o Congresso renovou tanto assim (segundo cálculo de Bruno Carazza, quando se leva em conta os novos congressistas que já eram políticos, a renovação foi de 22,8%, e não de quase 50%), nem a popularidade elevada é garantida ao longo do tempo.
Políticos experientes avaliam que a lua de mel no Congresso não dura mais de seis meses. É necessário, pois, aproveitar essa janela para avançar rapidamente com uma boa reforma da Previdência, o que fortaleceria o capital político de Bolsonaro, abrindo espaço para mais reformas adiante.
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Antes de culpar o Congresso por nossas mazelas, é importante lembrar a responsabilidade da sociedade. Um exemplo recente é a não reeleição de políticos engajados nas reformas estruturais de Temer, como a regra do teto, a reforma trabalhista e a nova taxa de juros do BNDES, todas medidas na direção certa. Os eleitores puniram quem trabalhou direito.
Além disso, apesar dos novos ventos favoráveis a políticas de cunho liberal, sua implementação enfrenta resistências. Afinal, quem não gosta de uma proteção, uma regra tributária especial, um subsídio? Isso sem contar a natural resistência dos servidores públicos a mudanças de regras e a independência dos Poderes na gestão dos seus orçamentos. O liberalismo é bom, desde que seja para os outros. Tudo isso reverbera no Congresso.
As negociações políticas não serão fáceis. A usual aglutinação de poder em torno do presidente eleito parece mais discreta do que o usual. No Congresso, a esquerda não encolheu na última eleição, e o diálogo com ela poderá ser ainda mais difícil. Afinal, a campanha eleitoral agressiva cobra seu preço. O centro, este sim encolheu, sendo justamente o grupo com o qual o diálogo seria mais construtivo. E a direita que emergiu é mais direita nos costumes do que liberal na economia.
Diante dessas questões, a boa vontade do próximo Congresso dependerá, em boa medida, do envolvimento e do compromisso do futuro presidente com a agenda de reformas, assumindo o custo político envolvido. É importante que Bolsonaro utilize seu talento na comunicação nessa empreitada, ao mesmo tempo que dialoga com o Congresso.
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Há limites ao estilo de Bolsonaro de delegar, que se reflete na montagem do ministério – com exceção da indicação de Sergio Moro para a Justiça. Na política, pouco pode ser delegado. A responsabilidade de defender as reformas precisa ser do presidente e de seu partido, e não apenas do ministro da Economia. No caso de o presidente eleito se esquivar e o PSL negar as reformas impopulares, os demais partidos e bancadas vão lavar as mãos. Foi assim no segundo mandato de Dilma. E daqui para frente, não haverá o partido da governabilidade para ajudar a aprovar as reformas.
Quanto aos militares que participarão do próximo governo, talvez eles se tornem o elemento moderador. Os militares precisarão contribuir para o avanço da reforma da Previdência, incluindo as discussões para a mudança de regras de aposentadoria das polícias, algo essencial ao ajuste fiscal dos Estados. Ajudaria se eles próprios propusessem reformas em suas regras. Ora, se Bolsonaro, que conta com o apoio das polícias e de militares, não conseguir avançar nessa agenda, quem conseguiria?
Há uma renovação no Brasil, mas muito mais fruto das circunstâncias. Nós não mudamos tanto assim.
Fonte: “Estadão”, 29/11/2018
