Ajuste fiscal: formalizar para crer

A política econômica do atual governo consolidou uma combinação de expansão fiscal e aperto monetário, minando a possibilidade de expandir uma mais robusta formação bruta de capital fixo. Ainda que as taxas de juros tenham se reduzido ao longo dos últimos anos, o Brasil ainda figura, no grupo dos emergentes, entre aqueles que possuem as taxas mais elevadas.

Bem sabemos, contudo, que jabuti não sobe em árvore sozinho. Se os juros são altos e se a conta que o próprio setor público paga por estes juros é igualmente elevada – 5,4% do PIB -, a culpa é do próprio governo, que tem sido incapaz de produzir uma política fiscal verdadeiramente austera. Poucos discordam desse fato, mesmo os que consideram a política de metas de inflação e a gestão da política monetária, desde sua concepção, um modelo pautado no excesso de “conservadorismo”.

Ordenar ao jabuti que desça da árvore, portanto, não funciona. Ele até escuta, mas não pode obedecer, não depende dele sair dali. Se tentar, tem plena consciência dos resultados da aventura. Essa não é, definitivamente, uma questão de vontade política, como parece sugerir a “promessa” da presidente eleita, Dilma Rousseff, ao indicar os exatos 2% de juros reais para o final de seu mandato, como se fosse o mesmo que decidir sobre o reajuste do salário mínimo ou do Bolsa-Família. Ora, se o Banco Central continuará a ser autônomo, conforme já sinalizou a presidente eleita, o foco precisa ser outro.

É preciso estabelecer uma nova política fiscal, capaz de restaurar os compromissos com a austeridade, de fixar regras críveis para a redução do ritmo de crescimento do gasto corrente e de fixar a meta de déficit nominal zero, paralelamente à definição de mecanismos para aumentar os investimentos em infraestrutura, particularmente com a atração de capitais privados. Em grande medida, a equipe econômica do novo governo parece ter percebido que é essa a resposta que o mercado e a sociedade esperam e, por isso, começou a discursar nestes termos. Parece também uma resposta à posição do presidente do Banco Central, para quem não haverá mudança da conduta da instituição, pois tem o aval da presidente para perseguir metas de inflação. Diante disso, o que fazer para dar consistência a esse discurso fiscalista, considerando a perda de credibilidade da contabilidade pública?

As dúvidas a respeito do prometido ajuste fiscal seriam resolvidas, se uma proposta formal clara, detalhada e crível fosse apresentada pela nova equipe econômica e pela presidente eleita, explicitando a “nova política fiscal”. Isto é, o novo governo deveria fixar um programa com metas quantitativas e qualitativas, que incluísse uma trajetória para o comportamento dos gastos correntes e dos gastos com investimentos, compatível com tal objetivo. Seria preciso contemplar detalhes e instrumentos para atingir cada um dos objetivos intermediários e finais.

Essa, sim, seria a conduta adequada para confirmar as intenções da nova equipe, até o momento, restritas apenas às intenções e ao discurso. E, como se diz, de “boas intenções o inferno está cheio”. Esse programa fiscal seria o sinal concreto para mostrar que o navio estaria efetivamente voltando à rota da qual não deveria ter-se desviado, particularmente nos dois últimos anos.

A austeridade fiscal é o começo de uma política que, se bem formulada e executada, poderia conduzir a uma situação de juros mais baixos e, no médio prazo, a taxas maiores de crescimento econômico, com mais investimentos. A correspondente criação de poupança pública contribuiria para reduzir o déficit em conta corrente e para deter e, até mesmo, reverter a apreciação cambial. O passado recente, entretanto, mostra que a política fiscal tem deixado muito a desejar e contraído problemas sérios para a presidente Dilma e seu governo, uma vez que lançou mão de subterfúgios para mostrar resultados e fabricar uma falsa situação de normalidade no cumprimento de metas fiscais.

Esta “contabilidade criativa”, como passamos a chamar tal façanha desde dezembro de 2009, no artigo Contabilidade criativa turva meta fiscal, começou com os abatimentos do antigo Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que ficavam próximos de 0,5% do PIB, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2009, e, como em um passe de mágica, foram ampliados a quase 1% do PIB, com a substituição do PPI por todo o orçamento do PAC. Depois, ocorreu a venda de receitas futuras de direito da União perante a Eletrobrás para o BNDES, em 2009 e em 2010, e, finalmente, o registro de R$ 31,9 bilhões em receitas primárias artificialmente construídas aproveitando a capitalização da Petrobrás.

Some-se a isso a má qualidade do gasto, que continua a figurar entre os problemas centrais do setor público e do governo central em especial, que investe apenas 1,3% do PIB, ante gastos com pessoal de 4,7% do PIB e outras despesas de custeio em 3,6% do PIB.

Destarte, somos céticos quanto à realização de um ajuste fiscal efetivo e duradouro, capaz de contribuir para a queda responsável da taxa de juros, sem a formalização de compromissos efetivos ao início do próximo governo. Sem isso, ou seja, sem “amarrar as mãos ao mastro do navio” para evitar ser atraído pelo “canto das sereias”, os equívocos tenderão a se reproduzir e as contas públicas poderão voltar a navegar de uma só vez rumo à nebulosidade e à obscuridade. Nesse caso, restaria ao Banco Central o resgate dos sobreviventes.

Não basta, pois, o discurso em prol da austeridade fiscal. É preciso convencer, com um programa fiscal crível, detalhado e consistente, que as declarações se transformarão em realidade.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 27/12/2010

*de Maílson da Nóbrega e Felipe Salto