O ajuste fiscal continua como tema mais relevante do momento. Na semana passada vários embates foram travados no Senado para a aprovação das MPs, mas o que se viu foi parte da oposição e alguns quadros da esquerda alterando-as e jogando-as para frente. No caso das MP 664 e 665, a previsão era de uma economia de R$ 18 bilhões para os cofres da União. Agora, com as mexidas possíveis, é possível que não chegue nem a metade.
[su_quote]Se torna cada vez mais árdua a tarefa do Ministro Levy em realizar um ajuste rigoroso das contas públicas[/su_quote]
Em paralelo a isto, o governo anunciou a alteração da alíquota da CSLL sobre as instituições financeiras, de 15% para 20%, além de aprovar um pacote de contingenciamento e corte no Orçamento, em torno de R$ 69,9 bilhões (ver Informe Diário). O fato é que se torna cada vez mais árdua a tarefa do Ministro Levy em realizar um ajuste rigoroso das contas públicas, prometido em torno de R$ 66 bilhões, ou 1,2% do PIB, para este ano. No mais otimista dos prognósticos, deve chegar a 0,7/0,8% do PIB. Para obter a meta almejada, o saldo primário mensal teria que ser positivo, na média, em R$ 5 bilhões até o final do ano, algo impossível, dados os últimos indicadores divulgados.
Cabe salientar que para a meta almejada já se parte de um déficit em torno de R$ 32,5 bilhões, 0,6% do PIB, ao fim de 2014, além do fraco crescimento afetando a arrecadação federal (no ano, até abril, recuando 2,7%) e uma forte rigidez para o corte de despesas. Sobre isto, estudos da FGV indicam que cerca de 90% das despesas do Orçamento já estão carimbadas, não passíveis de cortes, por serem obrigatórias por lei. Nestes, 40% são os chamados “Encargos Especiais”, como o serviço da dívida, 27% gastos com a Previdência e 23% “Demais Gastos”, como aqueles da Saúde e da Educação. Ou seja, só sobram 10% passíveis de serem ajustados, na sua maioria, nas “verbas não carimbadas” e nos investimentos. Estes, aliás, seguem sofrendo.
Segundo dados do SIAFI, pelo governo central, entre janeiro e abril deste ano os investimentos públicos recuaram 41,7% contra o mesmo período de 2014, o que acabou contribuindo para o recuo de 2,5% das Despesas (sem contar a Previdência). As Despesas com Pessoal e Encargos recuaram 1,8%, mas Outras Despesas, na sua maioria de Custeio, acabaram avançando 3,9%. A justificar isto o aparecimento daquelas adiadas através das “Pedaladas Fiscais”, em investigação pelo TCU.
Na análise do governo consolidado, o saldo primário do primeiro trimestre foi a R$ 19 bilhões e em 12 meses negativo em R$ 34,5 bilhões, ou 0,7% do PIB, pior do que no fechamento do ano passado. Somado a isto, o déficit nominal foi a R$ 124,8 bilhões no ano e em 12 meses a R$ 435,7 bilhões, o que nos leva a uma despesa com juro em torno de R$ 143,8 bilhões, em 12 meses elevada a R$ 396 bilhões, 7,1% do PIB. Isto significa dizer que a dívida bruta deve se manter pressionada nos próximos meses, o que é perigoso por ser um importante parâmetro para a avaliação das agências de rating. Em março, esta dívida chegou a 62,4% do PIB e em abril deve passar de 63%.
Isto deve obrigar o governo a “tentar” um ajuste maior, ainda mais depois das dificuldades de aprovação no Congresso das MP 664 e 665 que tratam dos benefícios trabalhistas e previdenciários, e das MPs 863 e 668, que tratam, respectivamente, da Desoneração da Folha de Pagamentos e do aumento do PIS/Cofins sobre importação de mercadorias. Juntando todas estas MPs, teríamos, pela proposta original, um ajuste em torno de R$ 20,3 bilhões, já contando as derrotas do governo em torno das MPs discutidas na semana passada no Senado. Sem passar pelo Congresso, o ajuste (antes do corte orçamentário) chegaria a R$ 97,8 bilhões.
Sendo assim, o esforço fiscal total do governo seria de R$ 120 bilhões, mas deve recuar a R$ 100 bilhões, dadas as dificuldades de aprovação destas MPs no Congresso. Não podemos esquecer também das dificuldades para a aprovação das novas alíquotas a incidirem nas desonerações sobre folha de pagamento em vários setores da indústria, que só devem ser aprovadas em junho. Pelo ajuste orçamentário previsto, em torno de R$ 69,9 bilhões, no total, o esforço fiscal pode chegar, no máximo, a R$ 180 bilhões.
Concluindo
Enfim, é todo um esforço de tentar arrumar a casa e superar os estragos causados pelo primeiro mandato da Presidente Dilma. Neste, o que se viu foi uma política fiscal conduzida através de desastradas medidas como emissões do Tesouro para a oferta de crédito aos bancos oficiais, em torno de R$ 465 bilhões, isenções fiscais, além do avanço descontrolado das despesas, dentre outros.
Como resultado, o saldo primário, de positivo em 3,1% do PIB em meados de 2011, se deteriorou até chegar -0,6% no ano passado; a dívida pública bruta, de 52% do PIB em dezembro, foi a 62,4% em março passado, e o resultado nominal, de negativo de 2,5% do PIB em dezembro foi a -7,8% em março passado.
Sendo assim, é desafiador o que Joaquim Levy tem para encarar até o final do ano. Se for bem sucedido, até em velocidade razoável, as portas estarão abertas para o resgate da credibilidade e a retomada do crescimento. Caso contrário, afundaremos e o downgrade das agências de rating acabará inevitável. Esperamos, portanto, que o Congresso, em base frágil de apoio ao governo, esteja atento aos estragos que pode causar, caso o ajuste fiscal não seja aprovado. De certa forma, a decisão deve passar, muito mais pela boa vontade política. O horizonte de governabilidade, até 2018, está nas mãos da classe política. Que ela tenha a grandeza que o momento exige.
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