Enquanto a decisão sobre o futuro de seis deputados presos está em compasso de espera, os deputados de lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Rio dedicaram parte do primeiro dia de trabalho na Casa a debater a criação de uma “verba de gabinete” de R$ 25 mil mensais. Na prática, a medida garante mais uma fonte de dinheiro para os parlamentares. A considerar o tamanho da Alerj, que tem 70 cadeiras, o custo mensal chegaria a cerca de R$ 1,75 milhão.
Procurada, a Presidência da Alerj defendeu a “verba de gabinete”, alegando que não haverá aumento de despesas. Também alegou que os parlamentares terão que prestar contas dos pagamentos, disponibilizando os valores no Portal da Transparência.
A intenção da Alerj de criar a nova rubrica foi antecipada pela coluna de Berenice Seara, do EXTRA. A novidade seria um compromisso assumido por André Ceciliano (PT) durante a campanha para a presidência da Alerj, cuja eleição foi no último sábado.
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À tarde, perguntado sobre o impacto econômico da medida, o Já o presidente da Casa, Ceciliano, afirma que o parlamento ainda não bateu o martelo sobre a questão.
— Nada está definido. Estamos fazendo um levantamento sobre gastos por gabinete. Só vamos implantar se houver economia de recursos — disse.
A Casa oferece outras prerrogativas a deputados, como auxílio-moradia de R$ 3.189,85 a parlamentares que moram a mais de 100 quilômetros da sede do Legislativo, no Centro do Rio.
Maioria apoia iniciativa
A ideia de uma “verba de gabinete” não tem unanimidade, mas a maioria apoia a iniciativa. O deputado Dionísio Lins (PP), líder do PP, foi um dos poucos a chamar a atenção para o caráter impopular do gasto em um momento de crise:
— Sou contra o recebimento da “verba de gabinete”. Em um momento de falta de recursos em todo o estado, a medida vai contra tudo o que a população espera.
Já Flávio Serafini, líder do PSOL, é a favor, mas acredita que o valor deve ser reduzido a cerca da metade dos R$ 25 mil discutidos ontem no colégio de líderes.
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— A verba de gabinete é importante. Os gastos dos deputados não podem ser fruto de caixinha ou do bolso do parlamentar, o que acaba dando espaço para condutas ilegais. Mas é importante ter ciência do momento de crise. A gente defende que o gasto com a verba não ultrapasse R$ 13.500 por gabinete, que era o valor gasto com carros oficiais — disse Serafini.
O deputado se referia à resolução publicada em 2016 — na gestão do ex-presidente da Alerj Jorge Picciani (MDB), que está em prisão domiciliar — que pôs fim ao uso de veículos oficiais pelos parlamentares. Ela entrou em vigor em 31 de janeiro deste ano com o início dos trabalhos legislativos. Porém, essa medida foi anunciada como uma forma de extinguir esse tipo de despesa definitivamente.
Outro argumento dos que defendem a “verba de gabinete” é que ela não eleva os gastos da Casa. Seria apenas uma descentralização da forma de usar os recursos.
— Não seria uma nova despesa. Apenas desvincularia os gastos da presidência, transferindo para os próprios deputados a responsabilidade de administrá-los. Essas despesas já existem, mas precisam ser solicitadas à Alerj — sustentou Tia Ju, líder do PRB.
Gustavo Tutuca, líder do MDB, acha que os R$ 25 mil não são exagero. Mas propõe um certo controle.
— Penso que o melhor seria a Alerj fazer uma ata de registro de preços, na qual disponibilizará todos os produtos de uso comum dos deputados para reduzir os valores.
Segundo a assessoria da Alerj, a “verba de gabinete” já foi implementada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e pelas assembleias de São Paulo e Minas Gerais: “Não haverá aumento de despesa, já que os recursos serão remanejados do próprio orçamento da Alerj. A medida dá autonomia, mas, ao mesmo tempo, responsabilidade aos deputados de fazerem a gestão de seus recursos”.
Sobre a posse de seis deputados presos preventivamente, Ceciliano disse que trabalha num projeto de resolução que permitirá empossar os detidos, mas, ao mesmo tempo fazer com que os suplentes assumam os mandatos enquanto os titulares estiverem na cadeia.
Fonte: “Extra”
