Alerj enterra medidas de austeridade para o estado em sessão conturbada

Após aprovarem, em 2016, projeto de cortes de gastos, parlamentares voltaram atrás

Numa sessão conturbada, a bancada governista na Assembleia Legislativa botou uma pá de cal num pacote de medidas de austeridade no estado. Por 26 votos a 21, os deputados mantiveram o veto de Luiz Fernando Pezão a um projeto do próprio Executivo, aprovado pela Casa em dezembro no ano passado, que reduzia, por exemplo, em 30% os salários do governador, do vice e dos secretários. Assim como Pezão, que vetou a proposta apresentada por sua equipe, os parlamentares voltaram atrás e, desta vez, decidiram impedir os cortes.

Um outro artigo do projeto estabelecia um teto — R$ 28.772, como é previsto para todos os servidores do Executivo — para a soma dos salários recebidos por funcionários requisitados de órgãos federais ou municipais (ou ainda de empresas públicas e de outros estados). O texto também exigia que fossem feitos cortes nas despesas do Executivo. O governo não poderia, por exemplo, contratar serviços de transporte aéreo durante o período de calamidade pública, exceto para o governador, o vice e secretários “em situações emergenciais”. Outras obrigações eram a redução de 70% dos gastos com passagens aéreas, a proibição de alugar veículos de representação (exceto para o governador, o vice e secretários) e o corte dos celulares para servidores (mais uma vez, excluindo o governador, o vice e secretários, além de chefes de instituições, autarquias e fundações). O projeto não prevê de quanto seria o corte caso essas regras entrassem em vigor.

Em 2016, R$ 3,4 milhões em passagens

Ao todo, em 2016, o estado desembolsou R$ 3.444.254,99 com passagens aéreas, segundo o Portal da Transparência. Outros R$ 2.350.426,87 foram gastos em telefonia móvel, além de R$ 253.143,42 de despesas contraídas para esse fim em outros exercícios. Já a locação de veículos consumiu R$ 40.953.770,19 dos cofres do estado, mas o gasto inclui carros da polícia, por exemplo. Sabe-se, entretanto, que a Casa Civil e a Secretaria de Governo, pastas que não têm função operacional que demande veículos oficiais, gastaram, respectivamente, R$ 213.925,98 e R$ 2.729.263,56 no ano passado.

Para vetar o pacote anticrise que tinha enviado para Alerj e sido aprovado pelos deputados, Pezão alegou que não faria sentido um corte de 30% nos vencimentos do alto escalão porque a proposta de alíquota previdenciária extraordinária, que taxaria os servidores em 30% de seus salários, fora retirada de pauta na Alerj. O texto vetado previa a redução do salário do governador de R$ 21,8 mil mensais para R$ 15,3 mil. Já o vice-governador e os secretários deixariam de ganhar R$ 16,5 mil mensais para receber R$ 12,8 mil.

O clima ontem na Alerj era de muito constrangimento. Pelo menos 18 deputados estiveram no plenário e preferiram não participar. A sessão foi marcada por discursos inflamados no plenário, que teve as galerias ocupadas por servidores públicos. A oposição se mobilizou para derrubar o veto e fez foi várias vezes à tribuna, onde nenhum deputado apareceu para defender a posição do governo.

— Na medida que o governador começa a reorganizar o estado em suas finanças e diz que não há necessidade dessa redução, se for iniciativa dele, por que derrubar o veto? — disse Geraldo Pudim (PMDB), que apoia o governo.

Já a oposição classificava o episódio como “constrangedor”:

— É lamentável. Esse projeto trazia uma questão fundamental, que são os “supersalários”. Hoje, quatro secretários ganham o salário de cem professores — criticou Flávio Serafini (PSOL).

Requisições contestadas

O foco dos embates no plenário foi o pagamento de reembolsos pela requisição de servidores. No Portal da Transparência, é possível verificar que o governo gastou, de janeiro a julho deste ano, mais de R$ 4,5 milhões para pagar salários de servidores oriundos de empresas e órgãos públicos de outras esferas. Em julho, o Rio tinha 170 requisitados nas administrações direta e indireta. Quatro deles são secretários: os de Fazenda (Gustavo Barbosa), Educação (Wagner Victer), Meio Ambiente (Antônio da Hora) e Segurança (Roberto Sá). Só pelo cargo de secretário, eles recebem entre R$ 14.921,81 (da Hora) e 16.579,79 (Barbosa, Victer e Sá), em valores brutos.

Nos sete primeiros meses deste ano, o estado repassou R$ 333.994,68 à Caixa Econômica para ter Gustavo Barbosa em seus quadros. Um levantamento do gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) mostrou que, desde 2015, os reembolsos pagos pelo Rio pela permanência do secretário já ultrapassaram R$ 1,5 milhão. A mesma pesquisa revela que o secretário de Educação, Wagner Victer, também servidor da Petrobras, custou R$ 1,6 milhão em reembolsos nesses três anos, sendo R$ 259,8 mil só em 2017. Com uma curiosidade: por causa de um atraso nos depósitos para a Petrobras devido à crise, em 2016, o estado teve que pagar à estatal R$ 4 mil só de juros. O gasto foi amplamente explorado em plenário, já que os servidores do estado — que também estão recebendo com atraso — não tiveram direito a correção alguma.

Roberto Sá, delegado da Polícia Federal, ganha R$ 21.483,66 mensais, em valores brutos, pela função, além do vencimento de secretário. A lista é completada por Alberto da Hora, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) que hoje comanda a Secretaria de Ambiente. Por ele, o estado pagou, em 2017, R$ 159.126,36 só referentes a seu salário na instituição de ensino. Procuradas, as secretaria informaram que o processo de requisição é legal.

Fonte: “O Globo”