Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e com expectativas de chegar ao plenário da Câmara em setembro, a reforma administrativa é a principal carta do governo dentro da agenda de reformas para o ano de 2021. Contudo, por enfrentar temas de interesse de bases aliadas ao funcionalismo, a tendência é que na Comissão Especial o debate fique acalorado.
Contudo, pesquisas mostram que, ao contrário do que muitos podem pensar, a medida tem ampla aceitação dos brasileiros.
Em pesquisa realizada pelo Datafolha, 91% dos entrevistados afirmaram que, como ocorre em empresas privadas, funcionários públicos deveriam ter seu trabalho avaliado constantemente e ser recompensados de acordo com o desempenho. Além disso, os mesmos 91% destacam que os servidores públicos precisam de apoio para se desenvolverem como profissionais e realizarem melhor seu trabalho. O levantamento foi realizado entre de 8 e 14 de maio de 2019, com 2.086 pessoas em todo território nacional e em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
Por outro lado, 88% acreditam que é preciso demitir aqueles que não desempenham um bom trabalho, mais especificamente, os funcionários com mau desempenho. Além disso, 58% confirmam que o funcionalismo deveria usufruir de estabilidade em suas funções. Em suma, esses pontos vão de acordo com o que pretende ser regularizado com a reforma, indicando seu cunho popular e de acordo com o pensamento da maioria dos brasileiros.
Medidas que não precisam de PEC
Quando se fala sobre a demissão por más performances e avaliações de desempenho, não há a necessidade de Propostas de Emenda Constitucional para validá-las. Isso porque a própria Constituição já prevê legalmente que tais ações sejam tomadas. O problema é que não existe regulamento oficial sobre esses temas. Nesse sentido, o governo pretende criar regras que definam esses critérios, após a aprovação da reforma. Em suma, apoio popular já existe, o que falta agora é vontade política.
Fonte: “Folha Vitória”, 19/05/2021
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