Apagões elétricos

com Abel Holtz

A causa principal para a interrupção do fornecimento de energia elétrica em diferentes cidades seria a inadequação dos investimentos nas redes de transmissão e de distribuição, dada a nova configuração dos consumidores. Ou seja, não estariam sendo feitos os reforços necessários à manutenção dos índices de eficiência, tendo em vista que a energia gerada está disponível no Sistema Interligado Nacional (SIN), controlado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e as transmissoras e as distribuidoras são, na verdade, “prestadoras de serviço de fio” – ou seja, recebem a energia “em grosso” para entregá-la aos consumidores nas condições que atendam a suas necessidades (demanda).

E qual seria a razão para que as transmissoras e as distribuidoras não realizem os investimentos nas redes de distribuição de forma adequada à sua contínua ampliação e reforço? As razões estão na procrastinação da decisão sobre a prorrogação ou não dos contratos das concessionárias e na promessa da imposição da modicidade tarifária, por meio das revisões de tarifas e das licitações pelo menor preço, segundo se propugna. Mas… de concreto, nada.

Esses fatos têm feito com que os investimentos permaneçam em compasso de espera ou estejam sendo realizados de acordo com o fluxo de recursos possíveis de serem reinvestidos nas redes das empresas provenientes do próprio negócio. Não havendo segurança quanto à existência das empresas, por falta de ativos, representados pela concessão, os emprestadores de recursos se acautelam em lhes oferecer um fluxo de recursos financeiros para os investimentos. Por outro lado, as empresas, com receio de que a Aneel não reconheça novos investimentos no momento da revisão tarifária, também deixam de investir. Tenha-se presente que na área de concessão de algumas das distribuidoras houve incremento da taxa de inadimplência de consumidores, fato que diminui mais ainda o fluxo de recursos que poderiam ser disponibilizados para investimento.

No dia a dia, a Aneel, cumprindo o seu papel, tem aplicado multas às empresas pela inadequação do fornecimento estabelecido nos contratos de concessão, que lhes obrigam a fazer os contínuos investimentos para atender os consumidores, na configuração de suas redes e reforços necessários à manutenção dos índices de eficiência FEC e DEC.

Por sua vez, a Justiça, apesar de lento o processo, tem reconhecido o direito dos consumidores ao estabelecer sentenças que levam as distribuidoras a ressarci-los dos prejuízos que tiveram em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica.

O fato é que, no assunto apagões causados pelas transmissoras e distribuidoras, estamos observando sempre os efeitos, e não sanando a causa do problema. Onde buscar recursos para investimentos, se aqueles originados no negócio estão impactados pela inadimplência, se seu contrato de concessão poderá não ser prorrogado e, como consequência, deixar de existir seu ativo e não for possível obter das instituições financeiras qualquer empréstimo? E, ainda, se sua revisão tarifária não reconhecer investimentos realizados dentro do critério da modicidade tarifária politicamente correta?

Fica, mais uma vez, demonstrado que o problema das prorrogações ou relicitações das concessões não pode mais ser ignorado sob alegações a respeito de sua temporaneidade, quando, na verdade, não se quer “mexer” num problema complexo e amplo, cuja inobservância tem levado ao não investimento na manutenção das redes, causando apagões.

Também há que se ter muito cuidado nas revisões tarifárias. Ninguém pode ser contra a modicidade. Entretanto, o exagero, a busca de uma modicidade tarifária política sem considerar aspectos técnicos e empresariais poderá significar o sucateamento das empresas e a consequente reestatização dos segmentos de transmissão e distribuição. Não nos parece ser o que a sociedade precisa. Precisamos, sim, de empresas que supram as necessidades de energia elétrica para o crescimento econômico e o pleno emprego aspirados pela nossa sociedade, com tarifas reais, que assegurem a existência de concessionárias saudáveis e eficientes.

O Brasil tem convivido com inúmeros apagões elétricos. O primeiro de grande intensidade foi em novembro de 2009, causado por problemas nas linhas de transmissão de Itaipu. A partir daí ocorreu uma sucessão de apagões em áreas de diferentes concessionárias. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem imposto multas com muita agilidade a algumas empresas de distribuição. O apagão ocasionado pelas linhas de transmissão pertencentes a Furnas teve sua multa, no valor de R$ 53,7 milhões, divulgada no final da semana passada, após cinco meses.