Estabelecer um dia internacional de combate à corrupção pode mobilizar pessoas na prevenção de práticas espúrias com o dinheiro público, bem como para a correção de falhas institucionais. No entanto, a efetividade dessas ações exige mais que sair às ruas gritando que é contra “tudo isso que está aí”, ou que a demonstração repulsa ao tal jeitinho brasileiro numa data pontual.
Apesar dos “criativos” malabarismos contábeis, que ignoram a responsabilidade fiscal, e do fisiologismo, que, propositalmente, confunde o público com o privado, a condenação de políticos da alta cúpula do partido que está no poder — sem perspectivas de saída, por juízes indicados pelo mesmo partido— evidenciam um importante amadurecimento institucional.
Ainda que envoltas de privilégios, estas condenações foram um alerta para os que acreditam que o próprio poder— ou de seu grupo político— é suficiente para alterar até a lei da gravidade por meio do Estado. Aos mais otimistas, tal evento representou uma esperança de que nem a maioria nas casas legislativas, “a amizade” com fortes grupos econômicos ou o apoio popular são capazes de inocentar crimes.
É desnecessário dizer que há muito por fazer para combater a corrupção. Mas acredito que o ponto principal seja refletir o custo de oportunidade de se cometer crimes. Em outras palavras, para muitos com tendência a larápio, “o crime, ainda, vale a pena” e a certeza de que não sofrerão punição é muito bem alimentada pelas chicanas legais, pela burocracia do gigantismo estatal e pelo alto custo monetário das campanhas políticas.
O alto custo do financiamento de campanha é ponto fulcral do problema e instiga os chegados a práticas pouco nobres com dinheiro público a um caminho “alternativo” ou, melhor dizendo: um relacionamento obscuro com grupos econômicos que topam financiar candidatos em troca de um “favorzinho” na hora de fechar o contrato com uma estatal ou de conseguir um empréstimo camarada com o BNDES. Não é que o sistema truncado justifique tais práticas, mas elas facilitam não só a corrupção, como, também, o desperdício de recursos públicos, tão nocivo quanto o desvio deles.
Apoio popular à corrupção
O povo abomina a corrupção, mas consente transferir até as mais básicas responsabilidades individuais para o Estado—caindo na conversa dos populistas, líderes de massa. O que é a mesma coisa, pois a concentração de poderes é o ambiente ideal para os corruptos.
Dirigido por mestres em verborragia — mas nem tão mestres assim em administração pública ou na geração de riquezas— é o Estado o grande empresário do petróleo, da aviação e do crédito bancário. É o Estado que decide os preços do ônibus, que decide o que você pode comer; quais palavras você deve usar, ao se referir a um grupo de minorias; o quanto você deve pagar de impostos e é ele quem administra a Saúde e a educação.
O Estado é um mal necessário, mas a pessoas precisam compreender que endossar o gigantismo do Estado faz das repartições públicas nada mais que um loteamento entre partidos, em que critério principal é a força política em detrimento da capacidade técnica— ou seja, é a apropriação indébita da coisa pública, atendendo aos interesses partidários (privados), sem que tenha havido alguma concessão pública. O curioso é que esses mesmos lotados adoram disseminar uma anacrônica “privatofobia” [medo da privatização], abraçada, ainda, por muitos grupos.
Todas estas práticas, citadas acima, não são apenas incompatíveis com o espírito empreendedor do capitalismo— que busca melhor alocar os recursos escassos em um ambiente competitivo, oferecendo ao cliente o melhor produto ao menor preço — como também, são uma afronta ao Estado de Direito, àquele que em que o império é o das leis e o poder do Estado e dos estadistas é limitado por elas.
Apoiar, portanto, um Estado gigante é não só corroborar a ineficiência, mas é, além disso, dar poderes excessivos a uma pessoa ou grupo, contando que ela vai fazer o correto, apenas, por ética. Convenhamos, isso é pouco crível num ambiente em que custo de oportunidade ainda é bastante favorável aos corruptos.
Excelentemte matéria, muto claros os conceitos. Pena que muitas pessoas continuem acreditando no aumento do estado como solução quando em definitiva é um tiro no pé.