O projeto de lei que determina barreiras aos supersalários no funcionalismo público, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, agora está parado no Senado Federal. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, mas ainda não possui um relator definido, que é o primeiro passo necessário para o início de uma tramitação.
Supersalários são os salários dos servidores públicos que, somando com os penduricalhos, ultrapassam o teto constitucional, que atualmente é de cerca de R$39 mil. O economista Gustavo Grisa destaca que “em nenhuma situação, a remuneração de servidores, de qualquer categoria, deveria passar da referência deste limite”. Ouça o podcast!
O projeto levou mais de 4 anos para ser aprovado na Câmara e, segundo Gustavo Grisa, entre as razões para esta estagnação agora no Senado está a existência de pressões exercidas por determinadas classes privilegiadas.
“Com certeza o projeto sofre pressões, e são pressões realizadas de uma maneira discreta, e diria que até sorrateira, uma vez que não há argumento para defender publicamente que se tenha um salário público acima de R$39 mil no Brasil, salvo aquelas exceções já previstas na própria Lei. Com a aprovação do projeto, seria possível reduzir para 95% do número de servidores que recebem acima do teto, e isso também poderia promover um debate muito importante nos estados e nos municípios. Então existe um lobby de algumas classes extremamente privilegiadas e pouco numerosas, mas com muita influência que seguram essa tramitação”, explicou.
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A aprovação do projeto de lei impacta diretamente na economia do país, que poderá alocar ainda melhor seus recursos em prol da sociedade. Além disso, transmite a ideia de que se deve servir ao Estado, e não servir-se dele.
“Seria muito importante dizer que não existe mais aquela questão de penduricalhos, de acúmulos, e que realmente no setor público brasileiro ninguém ganha mais do que determinado valor. A aprovação seria importante pelo impacto financeiro, mas também pela questão de haver coerência no discurso, na defesa de um estado cada vez mais republicano, que se guia por meritocracia, e em evolução. Um passo em termos de seriedade institucional para o país, pois se existe um teto ele deve ser respeitado”, analisou.
De acordo com Gustavo Grisa, para que aprovação finalmente saia do papel é necessária uma mobilização social e exposição na imprensa de forma transparente acerca do assunto.
“A pressão deve ser da imprensa e da sociedade no sentido de defender o que é correto. Um senso de justiça e mérito para todos. Não existe uma situação de alguém servir-se do estado, no sentido de retirar remunerações que no setor privado são muito difíceis de se obter, ainda mais quando se tem uma situação de carreira e estabilidade. Então para que essa aprovação ande, é uma questão muito forte de pressão social e de trabalho junto à imprensa”, ressaltou.
Os supersalários distorcem a percepção em relação a algumas situações e cargos públicos. Assim, a aprovação final do projeto também se faz importante para cooperar na recuperação da credibilidade das instituições públicas, além de contribuir diretamente com o desenvolvimento saudável do Brasil.
Aqui no Instituto Millenium, sempre ressaltamos a importância de monitorar os gastos públicos e cobrar dos parlamentares medidas que reduzam os gastos com funcionalismo no país. Por isso, lembre-se que na hora de votar, é preciso pesquisar, pensar e escolher quem de fato assuma o compromisso de trabalhar para trazer melhorias ao país.
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