A demanda da sociedade civil por uma mudança no serviço público que torne a administração mais eficiente gerou, no início de agosto, a campanha Destrava! Por uma Reforma Administrativa do bem. O movimento, liderado pelo Instituto Millenium, mostrou que a população quer melhorar as contas públicas e a produtividade. Mais de 500 pessoas assinaram o manifesto e o assunto foi colocado em pauta em Brasília: nesta terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que a proposta do governo será enviada ainda nesta semana ao Congresso Nacional.
“A campanha deixou claro a abertura do espaço para o diálogo democrático sobre a economia que funciona e as políticas públicas que são boas para as próximas gerações”, afirmou a CEO do Instituto Millenium, Priscila Pereira Pinto. Ao fazer um balanço final da campanha Destrava, ela agradeceu a todos os responsáveis pela grande mobilização em torno da reforma administrativa, a começar pelo engajamento dos leitores do Millenium, que sentiram a necessidade de uma mudança na gestão de Recursos Humanos do setor público.
A necessidade de uma reforma administrativa foi reforçada por um estudo inédito feito em parceria entre o Instituto Millenium e a consultoria Science Octahedron Data eXperts (ODX) sobre o setor e o impacto na economia brasileira. Esse estudo foi publicado em diversos veículos de destaque da imprensa nacional, como O Estado de São Paulo, O Globo, TV Globo e Bandnews (rádio e TV).
Especialistas de renome analisam o projeto
Ao longo do mês de agosto, economistas e administradores de renome no cenário nacional analisaram a necessidade de uma ampla reforma administrativa no Brasil. Um ponto foi consenso: é preciso mudar para melhorar a eficiência do serviço que é prestado ao cidadão, na ponta. Esse foi o argumento do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. “A principal motivação para uma reforma do Estado não deve ser a questão fiscal, que pode até ter um impacto. Mas, muito mais relevante do que isso, é fazer o Estado funcionar melhor, entregando serviços de melhor qualidade para a população, que precisa disso para poder se desenvolver e, dessa forma, desenvolver o país”, afirmou o economista.
Ex-prefeito de Vitória e ex-governador do Espírito Santo por três vezes, o economista Paulo Hartung também falou ao Instituto Millenium sobre a importância de “sacodir a poeira”, como ele diz. “Desde o meu primeiro cargo executivo percebi que a estrutura é incompatível com a realidade econômica do país. Dentro da Prefeitura nós falávamos: ‘estamos caminhando em direção a um muro de pedra, e vai chegar uma hora em que vai faltar dinheiro’. E chegou, literalmente. A máquina pública gera um crescimento das despesas obrigatórias anualizado superior à inflação, e isso não fica de pé. E o que se faz para melhorar? É preciso ter uma máquina pública contemporânea, do nosso tempo, com capacidade para contratar e remunerar com flexibilidade. Às vezes se gasta muito dinheiro sem resultado algum e, por outro lado, você não pode contratar um bom profissional pelo que se paga no mercado. Isso é o avesso do avesso do avesso”, criticou.
O tema também foi debatido em vídeo por duas oportunidades: na primeira, uma mesa redonda com o cientista de dados Wagner Vargas e os economistas Solange Srour e Aod Cunha, que trataram do assunto. Na última semana, a doutora em Economia, Ana Carla Abrão, participou do projeto “Imil nos Bastidores”, onde o tema também foi abordado.
Congresso debate
Após a mobilização da sociedade, a reforma administrativa vai entrar na pauta do Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com líderes partidários do Congresso Nacional. O presidente destacou que o projeto não valerá com os servidores que já estão em atividade, mas com os funcionários públicos que vierem a ingressar daqui para frente.