Argumentos falaciosos

Na calada da noite de um fim de ano, o governo federal aumentou mais um imposto: o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O aumento superior a 1.500% para operações de débito no exterior subiu de 0,38% por transação para 6,38%. Essa é uma daquelas decisões que o bom senso interpreta imediatamente como abusiva, mesmo antes de cuidadosa avaliação de motivos. De qualquer forma, comecemos pelos seus alegados porquês.

A primeira intenção do governo, ainda quando aumentou o IOF sobre o crédito, era a de reduzir o alto consumo dos brasileiros no exterior. Com esse objetivo, porém, o aumento do imposto não foi eficaz. Segundo o especialista Daniel Luis Moreli Rocha, superintendente de Tesouraria do Banco Indusval & Partners, os gastos dos brasileiros no exterior permaneceram altos em virtude do “aumento da renda e o baixíssimo nível de desemprego no Brasil”. Ou seja, para esta finalidade o aumento do IOF foi inócuo.

O consumo no estrangeiro aumentou dez vezes na última década. A razão é evidente: os preços dos produtos no exterior podem chegar a menos de um terço do valor de seus idênticos no Brasil. O IOF, no fim, ironicamente faz pouca diferença quando o preço final no exterior é comparado ao que sairia a conta no Brasil. Dessa forma, o aumento do imposto ataca somente os efeitos, não as causas deste fenômeno. E as causas estão cada vez mais claras: impostos escorchantes são cobrados nos produtos vendidos aqui. Assim, brasileiros fazem compras no exterior – muitos, aliás, viajantes além-mar pela primeira vez, sentem que pagam preços justos pelo que adquirirem lá.

Outra justificativa dada pelo Ministério da Fazenda, publicada no jornal Zero Hora de 18 de janeiro, foi a de “conferir isonomia tributária” com a elevação recente da taxa sobre o débito, igualando-a à de operações de crédito no exterior. Se igualar taxas foi o motivo, por que então não igualá-las para baixo? Por que não reduzi-las, todas, a 0,38%? Ou mesmo zerá-las, igualando-nos em tratamento às isenções de IOF concedidas a determinados investimentos estrangeiros?

Paralelamente, quais as razões para não realizar uma reforma tributária digna de tal nome, reduzindo impostos sobre produtos vendidos no Brasil, tornando-os mais atraentes ao consumidor local? Em tal situação, nossas autoridades poderiam dizer, e com razão, que ouviram o “clamor das ruas”. Afinal, as recentes manifestações, em grande parte, exigiram menos impostos e serviços públicos padrão FIFA. O que se vê, porém, é o exato oposto: agride-se o bom senso com aumentos de impostos baseados em argumentos falaciosos, como os dados para o aumento do IOF, enquanto o cidadão continua vendo que recebe muito pouco em retorno pelos altos impostos que está pagando.