Armínio Fraga poderia presidir o Banco da Inglaterra

Enquanto no Brasil se desmonta a autonomia do Banco Central, o Reino Unido escolherá o novo presidente do Banco da Inglaterra (o banco central) por um método competitivo e transparente. Aqui, o ministro da Fazenda invade a competência do BC e fala abertamente que a taxa de juros (Selic) não vai aumentar. Lá, isso não existe.

Em recente edital, o Tesouro britânico e o Banco da Inglaterra convidaram os interessados a apresentar suas credenciais para o cargo, que vagará em 2013. Quem quiser concorrer deverá enviar a ficha de inscrição. Exige-se liderança, capacidade de inspirar confiança e credibilidade dentro do banco e nos mercados financeiros. É preciso “experiência no exercício de cargo semelhante ou ter exercido função de alto nível em um grande banco ou outra instituição financeira”. Não se requer nacionalidade britânica. Pode, pois, ser um brasileiro. O processo segue a tradição iniciada com a profissionalização do serviço público britânico em 1871, no governo de William Gladstone.

Não é à toa que o Banco da Inglaterra participa da própria escolha de seu dirigente máximo. Sua longa história começa em 1694, na esteira das amplas mudanças institucionais da época. Ao assumir a gestão da dívida pública, o banco contribuiu para elevar a confiança e para a queda da taxa de juros. Suas inovações criaram o mercado de crédito para empresas, impulsionaram a atividade econômica e foram decisivas para a Revolução Industrial.

O banco era uma instituição privada até 1946. Mesmo antes da estatização, exerceu crescentes responsabilidades na economia. No fim do século XVIII, virou o banco dos bancos, cabendo-lhe o redesconto, a gestão de crises bancárias e a estabilidade da moeda e do sistema financeiro. Sempre gozou de autonomia operacional na prática, mas se tornou independente por lei em 1997, no governo de Tony Blair. Como é normal, o banco se articula com o ministro da Fazenda e com o Tesouro, aos quais cabe fixar a meta de inflação a ser perseguida pela instituição. Essa relação é de coordenação de políticas e não de subordinação. O ministro não dita o nível da taxa de juros nem fala publicamente sobre o assunto, como muitos por aqui imaginam.

Na atual crise, a exemplo de seus similares nos países ricos, o banco visita novas plagas, visando a evitar falências bancárias e a recuperar a economia. Proporciona liquidez ao sistema econômico por vias não convencionais, o que tem sido interpretado como submissão à orientação do governo. Essa visão, adotada pelos que questionam a autonomia operacional do nosso BC, inclusive no governo, é inteiramente equivocada. Nenhum dos bancos centrais dos países avançados age por ordem de seus governos.

A revista The Economist (1º/9/2012) assinalou os desafios do novo presidente do Banco da Inglaterra. Nestes tempos de crise, além da experiência nas atividades da instituição, ele deve ser capaz de explicar aos políticos e ao público como conduzirá suas complexas tarefas. Por isso, defende a revista, não se pode fazer a escolha recorrendo-se apenas ao estreito estoque de potenciais candidatos britânicos. “A busca do novo presidente deve ser global”, diz. Para tanto, The Economist lembra três estrangeiros qualificados, de prestígio mundial, entre eles o brasileiro Armínio Fraga, que presidiu o BC entre 1999 e 2002. A decisão acontecerá até o fim deste ano.

Não seria a primeira vez que um estrangeiro exerceria cargo de alto nível no governo britânico. Antes da privatização, em 1988, a empresa British Steel, gigante do setor siderúrgico – hoje parte do grupo Corus –, foi presidida por um canadense. Recentemente, um dos membros do Comitê de Política Monetária do Banco da Inglaterra era argentino.

O processo de escolha britânico não poderia ser adotado por aqui, seja porque a lei exige a nacionalidade brasileira para o presidente do BC, seja porque ainda estamos distantes da cultura do serviço público e do estágio de desenvolvimento institucional do Reino Unido. Pede-se pelo menos que se mantenha a sua autonomia operacional, alcançada mesmo sem lei específica, e não se destrua o trabalho de construção institucional de mais de duas décadas.

Fonte: Veja, 15/10/2012