O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre nesta terça-feira, 15, o prazo para arrecadação antecipada de doações de pessoas físicas por meio das chamadas vaquinhas online (crowdfunding). As eleições deste ano serão as primeiras a contar com essa ferramenta como forma oficial de arrecadação. Mas ao menos quatro pré-candidatos à Presidência da República já se beneficiaram de financiamentos online extraoficiais.
Manuela D’Ávila (PCdoB) mantém uma campanha desde março para arrecadar recursos a fim de custear suas viagens pelo País. Jair Bolsonaro (PSL), Ciro Gomes (PDT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso pela Operação Lava Jato, também já se beneficiaram de vaquinhas feitas em prol de suas ações, mesmo que a iniciativa não tenha partido deles.
Não há irregularidade nessas escolhas. Mas, segundo o TSE, a partir desta terça-feira vaquinhas organizadas para as campanhas dos pré-candidatos deverão ser feitas em nome deles e por meio de empresas especializadas. Consultados pelo Estado na última semana, os principais presidenciáveis afirmaram que têm interesse em arrecadar previamente pela internet. A maioria, porém, ainda negocia contratos com empresas especializadas.
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Pela nova legislação, pré-candidatos a qualquer um dos cargos em disputa poderão arrecadar, mas não gastar os recursos obtidos exclusivamente pela internet até o início oficial da campanha, em 15 de agosto. Rígidas, as novas regras destoam do vale-tudo da atual fase de pré-campanha, na qual parte dos presidenciáveis já pede e recebe doações em iniciativas virtuais não regulamentadas em lei.
Até 2016 não havia uma regulamentação específica para as vaquinhas – partidos e candidatos precisavam desenvolver softwares próprios para gerar suas receitas. A novidade agora é que empresas credenciadas pelo TSE poderão fazer todo o serviço, atuando como uma espécie de banco para as campanhas. Já são dez plataformas homologadas e outras 29 em processo no TSE.
A vaquinha “Manu pelo Brasil”, de Manuela D’Ávila, está no ar desde 19 de março com a meta de arrecadar R$ 150 mil em doações. Até sexta-feira, a campanha tinha alcançado 22% de seu objetivo, com R$ 32,5 mil em doações, que podem ser efetuadas a partir de R$ 10 via cartão de crédito, débito ou boleto bancário.
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Quem entra no site da vaquinha (manupelobrasil.org.br) não consegue saber, no entanto, quem doou nem se terá o dinheiro devolvido, caso a pré-candidata desista de concorrer até agosto – a transparência na publicação dos dados e a possibilidade de devolução são duas exigências da vaquinha regulamentada pelo TSE. Segundo a assessoria de Manuela, essa ferramenta está voltada à pré-candidatura presidencial.
CARANAVA DE LULA
Ano passado, por exemplo, o PT recebeu mais de R$ 100 mil para custear a caravana de Lula por Minas Gerais. Neste ano, ao menos dez campanhas virtuais já foram lançadas para ajudar nas pré-campanhas de Bolsonaro e Ciro. Algumas delas têm como meta arrecadar recursos para a produção e instalação de outdoors, vetados pelo TSE.
O órgão afirma que uma pessoa física pode arrecadar dinheiro usando como “causa” o apoio a determinado candidato, mas desde que este, ao receber o repasse, informe a origem em sua prestação de contas. Mesmo assim, dependendo do caso, pode ficar configurada “arrecadação antecipada ou utilização de interposta pessoal para simulação da real origem do dinheiro”.
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Especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo defende que em ano eleitoral o TSE antecipe a fase de prestação de contas dos políticos que pretendem participar das eleições. “Qualquer doação, por exemplo, deveria ser registrada a partir de 1.º de janeiro. Essa divisão de pré-campanha e campanha quase não existe mais.”
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
