A crise econômica e o arrocho fiscal promovido pelo governo federal já impactou as transferências da União para os estados. Até abril, R$ 43,3 bilhões haviam sido repassados às 27 unidades federativas, o que significou, em valores correntes redução de R$ 2 bilhões em relação aos R$ 45,3 bilhões transferidos no primeiro quadrimestre de 2014.
Este ano, o orçamento prevê que R$ 158 bilhões sejam repassados aos estados e ao Distrito Federal. Os recursos incluem as transferências constitucionais, parcelas das receitas federais arrecadadas pela União que a Constituição prevê que sejam distribuídas aos estados, o DF e os municípios, e transferências fundo a fundo, utilizadas nas áreas de assistência social, educação e saúde.
Destacam-se entre as transferências constitucionais, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Do montante transferido até abril, R$ 22,2 bilhões foram repassados por meio do FPE. O Fundo é constituído de 21,5% da arrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida de restituições e incentivos fiscais) do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Até o fim do ano, a previsão é de que R$ 65,2 bilhões sejam transferidos através do FPE.
Entre as transferências de recursos fundo a fundo, até o último dia 30, R$ 5 bilhões haviam sido transferidos às unidades federativas para as ações de custeio e serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Os repasses para atenção à saúde que devem chegar aos estados este ano estão previstos em R$ 13,8 bilhões.
As unidades federativas receberam ainda R$ 4,9 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses recursos devem ser redistribuídos para aplicação exclusiva na educação básica.
Outros R$ 1,9 bilhão foram transferidos como complementação da União ao Fundo. O repasse completa a verba daqueles estados onde os recursos locais forem insuficientes ao alcance do valor aluno/ano definido anualmente como mínimo nacional. Este valor tem como base o número de alunos matriculados na Educação Básica, conforme Censo Escolar do ano anterior. O orçamento prevê que os estados e o DF recebam R$ 20,9 bilhões do Fundeb em 2015.
Cortes
Os recursos para alimentação escolar encaminhados aos estados e ao DF foram reduzidos em comparação aos repasses do ano passado. Até abril, apenas 15% dos R$ 1,4 bilhão previstos para o ano chegaram às unidades federativas, o equivalente a R$ 212,7 milhões. Em 2014, até o quarto mês do ano, R$ 318 milhões foram transferidos.
A verba de infraestrutura para a Educação Básica também diminuiu drasticamente. Dos R$ 698,2 milhões previstos na lei orçamentária, apenas R$ 47,3 milhões foram para os estados, valor este referente a restos a pagar quitados. Ano passado, R$ 101,8 milhões foram transferidos. Os recursos servem para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos e mobiliário.
Outro setor que perdeu recursos foi o de saneamento. Dos R$ 574,1 milhões previstos para o apoio à implantação e melhorias dos sistemas de esgotamento sanitário nos estados e no DF, apenas R$ 37,8 milhões foram repassados até o fim de abril. Em 2014, o valor para o mesmo período foi de R$ 55 milhões.
Outros repasses
Em relação aos repasses do governo federal para os municípios, observa-se em valores correntes singela alta. No primeiro quadrimestre de 2014 foram transferidos R$ 58 milhões através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, para o mesmo período deste ano, foram R$ 61,6 milhões. A diferença de R$ 3,6 milhões na receita líquida dos municípios corresponde a alta de 6,2% nos repasses.
Além das transferências aos estados, também houve retração nos repasses feitos da União para as entidades privadas sem fins lucrativos, realizados por meio de convênios. Considerado o recorte temporal até abril deste ano, já houve queda de 25% dos repasses. No ano passado, o governo federal já havia pago R$ 2,3 bilhões às instituições conveniadas, em oposição ao R$ 1,7 bilhão deste ano.
Fonte: Contas Abertas
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