Na campanha presidencial de Jair Bolsonaro, a principal bandeira capitaneada pelo atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, era a privatização. Os primeiros meses de governo revelam que essa movimentação está acontecendo e nota-se o empenho para o cumprimento da agenda proposta.
O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, por exemplo, promoveu leilões bem-sucedidos com a venda de aeroportos, ferrovias e terminais portuários.
Na área de petróleo e gás, cujo processo de privatização é sempre mais difícil pelas razões ideológicas, também estão acontecendo as vendas. No segmento de exploração e produção, um exemplo recente foi a venda pela Petrobras da totalidade de sua participação nos polos Pampo e Enchova, localizados em águas rasas da Bacia de Campos, para a Trident Energy por cerca de US$ 1 bilhão.
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Outra venda representativa se deu por meio da oferta pública de ações da BR Distribuidora, na qual a companhia concluiu a operação com a sua participação reduzida para 37,5%, deixando de ser controladora da BR. A oferta de ações da BR rendeu R$ 9,6 bilhões à Petrobras.
Houve, ainda, a venda da de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) para a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), por R$ 33,5 bilhões.
Para o setor, ainda, estão previstas a venda da Liquigás e do conjunto de oito unidades de refino e seus respectivos ativos logísticos integrados. A Liquigás atua no envasamento, distribuição e comercialização de GLP no país, e teve a primeira tentativa de venda contestada pelo CADE.
Tal fato levou a estatal a realizar nova oferta com restrição de participação de empresas com mais de 10% do mercado brasileiro, sendo dado a esse tipo de interessado a oportunidade de formação de consórcios.
Já a venda das refinarias foi referendada através de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre a Petrobras e o CADE, no qual a companhia se propôs a se desfazer dos ativos até 2021.
Além disso, como parte de um esforço para reduzir a presença da Petrobras no mercado de gás, um outro TCC foi firmado entre a companhia e o CADE que prevê a venda completa da TBG e da fatia de 10% que tem nas transportadoras NTS e TAG, além da participação nas distribuidoras estaduais de gás (Gaspetro).
A sequência de privatizações realizadas e as previstas são muito positivas. Elas valorizam os ativos em questão, trazem maior eficiência para a economia e, certamente, conferem maior riqueza ao país no médio e no curto prazo. Ainda assim, para que o processo de privatização e o governo tenha sucesso diante da opinião pública é preciso atrair investidores para novos projetos.
Atualmente, o país possui cerca de 13 milhões de desempregados. E, as privatizações que estão em curso não são capazes de resolver essa questão, ou seja, elas não geram mais empregos. Pelo contrário, quando se privatiza, num primeiro momento, ocorre uma redução do número de empregos em função do enxugamento de estrutura da empresa.
Portanto, o grande desafio do governo Bolsonaro é atrair investidores para novos projetos reduzindo a atual taxa de desemprego. Para isso é necessário o estabelecimento de segurança jurídica, através do respeito aos contratos e o fim do atual ativismo regulatório, em particular no segmento de combustíveis e gás natural.
A regulação precisa estar harmonizada com o processo de privatização. E não é isso que estamos observando. No downstream do setor de óleo e gás a ANP por meio 9 Resoluções e 4 Tomadas Públicas de Contribuição (TPCs), além de diversas Consultas e Audiências Públicas (CPs e APs), na tentativa de modificar as regras do setor, denota um ativismo regulatório que só afasta investidores de qualidade.
+ Merval Pereira: Mudança de rumo
Essa movimentação da ANP tem gerado muita repercussão nos atuais e futuros investidores.
É preciso ter bom senso. Todas as recentes ações da ANP em nome da concorrência acabam por se focar em questões secundárias, como venda direta de etanol e enchimento fracionado de botijão de gás. Ou seja, está se fazendo muito barulho com propostas que acabarão por desorganizar o mercado criando mais informalidade para pouca mudança, criando um ruído no mercado.
A impressão para os investidores é de risco regulatório. E isso é que está afastando o investidor e com isso, estamos deixando de gerar os empregos que tanto precisa o país.
Fonte: “Poder 360”, 20/08/2019
