Com elevada probabilidade de Bolsonaro virar presidente, a discussão começa a se centrar no programa econômico efetivo do candidato. Saem as generalidades e irrealidades do programa apresentado ao TSE e terá que começar a aparecer o que de fato será feito. Por hora, nada específico na economia apareceu. Naquilo que será o tema mais importante de 2019, pelo contrário, os sinais não poderiam ser piores.
A reforma da previdência foi a grande reforma perdida no governo Temer depois de seu fim prematuro em maio do ano passado. Ao ser enxugada ao máximo, temos hoje dois temas mínimos na reforma que está na Câmara: idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 para mulheres e equiparação do regime geral com o regime próprio, ou seja, igualar o setor público com o privado tendo o teto do setor privado como limite para o setor público também.
Essa reforma deveria ser o mínimo do mínimo. São duas questões em que estamos atrasados na comparação internacional e, mais importante, são necessárias por conta do rápido envelhecimento da população. Mas eis que o futuro chefe da Casa Civil num eventual governo, Onyx Lorenzoni, sinaliza que começarão a reforma do zero, que esta do Temer não serve. Não bastasse isso o próprio candidato em entrevista disse ser difícil aprovar a atual. Disse pensar em uma reforma com idade mínima de 61 anos e lá na frente ir aumentando. São sinalizações que indicam algumas coisas.
Primeiro, vale lembrar que ainda estamos em campanha e é natural que nenhum candidato abrace qualquer tipo de reforma concreta agora, muito menos se associando a do Temer, que se mostrou explosivo para qualquer candidato no primeiro turno. Pelo menos, há vontade de discussão por parte da equipe de Bolsonaro, o que não se vê na equipe de Haddad.
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Mesmo assim, há um dilema em curso nessa história da reforma. Não falar dela ou suavizar o que se precisa fazer vai configurar um estelionato eleitoral à lá Dilma de 2014. Não é uma reforma qualquer que estamos falando e diminuir ainda mais o que se tem não vai funcionar. Falar de reforma digna de nome sobre esse assunto invariavelmente passará por um estelionato eleitoral ano que vem. Em artigo anterior comentei que a população brasileira é mais parecida com o pensamento econômico petista do que do Bolsonaro, o contrário sendo na questão dos costumes.
Eleger Bolsonaro pensando que a parte econômica não trará grandes choques para a população será o grande banho de água fria para ela. A popularidade do presidente correrá risco de cair rapidamente, assim como caiu em 40% a de Putin quando ele tentou aprovar uma reforma da previdência na surdina no meio da Copa do Mundo em julho.
Como os temas econômicos nessa eleição estão passando ao largo pelo ódio antipetista dos eleitores do Bolsonaro, passada a eleição, a realidade virá à tona e Bolsonaro terá que mostrar a dura realidade para a sociedade.
Ou não. Pode ser que eles decidam de fato fazer uma reforma precária, tímida, que não resolve a questão e colocará em risco já para 2019 a regra do teto. A opção de não atacar corretamente o problema também implicará em perda de popularidade para o presidente, pois a crise fiscal ficará mais pronunciada se uma reforma incipiente for levada adiante. Nesse cenário, a regra do teto ficará comprometida, o cenário de dívida continuará em crescimento e o mercado antecipará a quebra do regime fiscal via depreciação forte da taxa de câmbio, ainda mais em um momento em que os EUA estarão ativos no aumento de juros ano que vem.
Mas Bolsonaro poderá escolher entre arranhar a popularidade agora e tentar reconquistá-la depois ou contemporizar e amargar queda de popularidade contínua ao longo de seu governo pelos riscos econômicos da reforma ter sido barrada. A crise econômica novamente instalada em um governo mais autoritário traz riscos antes não considerados ao lembrarmos dos militares presentes no futuro Executivo.
O ideal seria aprovar a reforma da previdência que já está na Câmara o mais rápido possível para passar à discussão de outros temas relevantes na economia, como a reforma tributária. Entra aqui também a questão de que teremos um governo quase inteiramente novo nos meandros de Brasília tanto no Executivo quanto no Legislativo, em que a maior parte dos novos congressistas do PSL são neófitos na política. A curva de aprendizagem mais longa demanda realismo, o que significaria manter muito do que Temer já propôs. Não há tempo a perder.
O risco de um governo Bolsonaro dar certo na economia traz a possibilidade de uma continuidade perniciosa de outro lado. A qualidade da democracia tende a se corroer gradualmente ao longo dos anos. Ele pode se parecer gradativamente com o governo de Viktor Orban, na Hungria, que pode ser considerada uma democracia iliberal, em que restrições individuais foram sendo aplicadas ao longo dos anos. Na economia, tem sido um governo que tem dado certo na visão da população, com crescimento médio de 3,2% ao ano depois que ele tomou posse.
Se souber manejar a economia corretamente, Bolsonaro corre o risco de se tornar um presidente popular e não apenas um candidato popular. Um choque liberal mínimo tem potencial de aumentar o crescimento no curto prazo. O risco disso tudo é que o perfil autoritário do presidente poderá aflorar ainda mais e gradativamente esse “autoritarismo competitivo” como alguns chamam poder virar norma e não exceção. Parece ser o que a conservadora população brasileira parece querer.
Fonte: “Exame”, 11/10/2018
