Falta governo, falta rumo para a administração federal, falta quem organize, discipline e mande parar de brigar um bando de pessoas com e sem funções no Poder Executivo – ministros, vice-presidente e filhos do presidente da República. Quem decide se o pacote anticrime do ministro da Justiça deve tramitar no Congresso juntamente com a reforma da Previdência ou ficar para mais tarde? Quem resolve se a pauta de ajustes e reformas terá prioridade em relação à agenda dos costumes e dos valores da família? Quem determina se, como e quando haverá um novo projeto de alteração das leis trabalhistas? Quem avalia se regras novas para o porte de armas em aviões comerciais são neste momento um objetivo relevante? Empossado há mais de um mês, o presidente Jair Bolsonaro permanece desde fim de janeiro no Hospital Israelita Albert Einstein. Os médicos o proibiram de se cansar, limitaram severamente as visitas e lhe recomendaram falar o mínimo possível. Mas ele se mantém no exercício da Presidência, formalmente, como se tivesse condições de comandar o Executivo, de conceder audiências, de conversar, negociar, informar-se e realizar os atos normais de um governante. Se há um vice-presidente em condições de tocar o serviço durante a recuperação do chefe, por que impedi-lo de cumprir esse papel? Por ciúme, por falta de confiança ou porque o presidente se julga capaz de enfrentar normalmente o serviço?
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Que o presidente continua longe do governo foi comprovado mais uma vez, no começo de fevereiro, com a mensagem mandada ao Congresso na abertura do ano legislativo. Não foi uma carta sobre o estado da União, mas sobre o precaríssimo estado do governo quase um mês e meio depois da posse presidencial.
Além de conservar o tom de campanha, o recado é confuso e cheio de bobagens. Várias mãos devem ter mexido no texto, como ocorreu na preparação do discurso apresentado em Davos. O resultado é parecido. “O Brasil”, está escrito no início, “resistiu a décadas de uma operação cultural e política destinada a destruir a essência mais singela e solidária de nosso povo, representada nos valores da civilização judaico-cristã.” O resto é desdobramento desse besteirol. Nenhuma análise de conjuntura, nenhuma avaliação de problemas estruturais, nenhuma informação clara sobre planos e sobre etapas de ação.
A mensagem foi um prelúdio do espetáculo dos dias seguintes. Um dos poucos fatos positivos foi a divulgação da minuta – ou de uma das minutas – do projeto de reforma da Previdência, obtida pela Agência Estado. Isso permitiu o início de uma discussão mais concreta e consequente sobre um dos itens principais da agenda oficial.
A decisão sobre a forma final do projeto dependeria do presidente, avisou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas o encaminhamento no Executivo, como logo ficou claro, pode ser mais complicado. O s ministros da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e da Agricultura, Tereza Cristina, defendem mudanças “mais suaves”, como informou na quarta-feira o Estadão.
Uma reforma como a indicada naquela minuta poderá proporcionar, segundo fontes técnicas, uma economia na faixa de R$ 1 trilhão a R$ 1,3 trilhão em dez anos, com boa chance de reequilíbrio do sistema de aposentadorias e pensões. Os defensores de uma solução mais suave terão alguma estimativa para apresentar? Entendem por que a Previdência é parte do problema fiscal?
O presidente, no entanto, já havia defendido, sem apresentar um só argumento razoável, a fixação de idades mínimas diferentes para a aposentadoria de homens e mulheres, mas a ele caberá arbitrar o debate. Teria feito melhor se se antecipasse e mantivesse o assunto, publicamente, como atribuição do pessoal da Economia. O conjunto de seus subordinados teria ficado bem mais parecido com um governo.
Mas o próprio ministro da Economia parece de vez em quando esquecer as prioridades. Ele mesmo criou confusão ao defender novas mudanças na lei trabalhista. Pareceu desconhecer a extensão da reforma já implantada e exagerou, de maneira inegável, ao falar do sistema em vigor como vinculado à Carta del Lavoro do fascismo. Em seguida, tentou desfazer a bagunça negando o vínculo entre uma nova mudança trabalhista e o projeto da Previdência, este, sim, prioritário, como enfatizou.
Nessa baderna, é difícil estranhar a manobra do ministro Lorenzoni para desarquivar na Câmara dos Deputados 108 projetos por ele assinados como autor ou coautor. Para reassumir o posto na Câmara ele foi exonerado temporariamente. Vários projetos tratam de armas. O objetivo de um deles é derrubar limitações ao porte de arma em aviões civis. Se a mudança for aprovada, as viagens aéreas poderão tornar-se muito menos monótonas.
Enquanto seus colegas alimentavam jornais e emissoras com muita confusão e muita informação bizarra, o ministro da Justiça, Sergio Moro, continuou expondo e discutindo seu projeto de combate ao crime comum e à corrupção. A discussão prosperou, com elogios e críticas às propostas e também com dúvidas quanto às prioridades. A reforma prioritária, admitiu Moro, é a da Previdência, mas a Câmara, insistiu, poderá tratar dos dois temas ao mesmo tempo. Poderá mesmo?
O presidente Jair Bolsonaro poderia evitar problemas e ganhar tempo se desse atenção ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Este foi muito claro quanto à importância de cuidar primeiramente da Previdência. Há receptividade no Congresso e apoio de governadores e prefeitos. Além disso, Maia conhece bem os detalhes da tramitação. Também valeria a pena dar espaço ao vice Hamilton Mourão. Ele tem mostrado sensatez e sua imagem é muito melhor do que foi durante a campanha. Entre seus opositores estão os filhos do presidente, responsáveis por algumas das piores indicações para o primeiro escalão. A filhocracia continua sendo um dos principais obstáculos à formação de um verdadeiro governo pelo presidente Bolsonaro.
Fonte: “Estadão”, 10/02/2019
