Em pauta, o financiamento da educação. Mais precisamente, o Congresso Nacional está discutindo o Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica. Embora limitado a um círculo muito restrito, o andamento dos trabalhos na Câmara dos Deputados está sinalizando o final dos debates num futuro próximo. O Ministério da Educação já se pronunciou. No entanto, o debate poderia ser ampliado e aprofundado — não é clara a razão do açodamento. O que precisa ser mais debatido?
No contexto geral da economia, a ideia de recursos vinculados deveria ser debatida, ainda que haja razões para, no curto prazo, sustentar a prorrogação de um mecanismo que trouxe estabilidade ao financiamento e reduziu dramaticamente a desigualdade entre os municípios.
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No entanto, o Fundo não contribuiu para estimular a eficiência nem a qualidade, e, seja no âmbito do Fundeb, seja por meio de outros mecanismos, é necessário rever a legislação que estimula a ineficiência e, ao mesmo tempo, estabelecer instrumentos para premiar quem é eficiente.
A crise previdenciária de estados e municípios — que terá repercussões profundas nas próximas décadas — deveria ser outro ponto importante de debate. Dado que o maior volume de recursos do Fundeb se destina a pagar a professores, seria oportuno estabelecer regras e condições para evitar a continuação do aumento do rombo previdenciário.
Por outro lado, estamos diante de uma brutal redução da demanda por matrículas e vagas, devido às mudanças demográficas. Isso significa que haverá necessidade de menos escolas e menos professores, o que pode ensejar a redução das necessidades de financiamento. Ao mesmo tempo, haverá enorme pressão para aumentar gastos para atender a população idosa, que, em breve, será muito maior do que a população em idade escolar — e com custos de atendimento muito maiores.
Há outros aspectos ainda mais profundos. Por exemplo, a própria ideia de redistribuir os recursos de cada estado dentro de cada estado, como é hoje. Isso permitiu reduzir muito a diferença dentro das unidades da Federação, mas permanecem enormes as disparidades entre elas. No mínimo, caberia discutir a ideia de um único fundo nacional, a ser distribuído de maneira mais equitativa por todo o país. Isso promoveria uma equalização ainda maior, e poderia haver mecanismos para corrigir eventuais distorções relacionadas, por exemplo, ao custo de vida. Esta sim, seria uma revolução no financiamento. Há estudo interessante de José Roberto Affonso e Kleber de Castro a respeito do tema.
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Caberia analisar se seria conveniente promover alterações profundas no Fundeb no mesmo momento em que o governo anuncia importantes alterações na política tributária e fiscal, e que poderão alterar a base de cálculo e o volume de recursos a serem distribuídos. Nesse contexto, também caberia reexaminar o fundo que privilegia sobremaneira o Distrito Federal nas áreas de educação, saúde e segurança. Será que ainda há justificativas para tamanhos privilégios? Se um dos pontos fortes do Fundeb é reduzir a desigualdade na Federação, o que ainda justificaria o tratamento diferenciado?
Esses são alguns dos temas que não foram discutidos. O aprofundamento do debate permitiria examinar alternativas e pensar de maneira mais abrangente o futuro do financiamento da educação.
Fonte: “O Globo”, 08/07/2019
