Depois de um início bastante conturbado, parece que o governo Bolsonaro começa a atingir um equilíbrio precário em torno de uma presença maior do Congresso em relação a uma perda de forças do Executivo. Querendo ou não, essa nova relação de forças parece ser o melhor jeito de encaminhar a agenda econômica ao mesmo tempo que as estrelas ministeriais do governo, Paulo Guedes e Sergio Moro, vão perdendo força. O grande fiel da balança nesse momento é e será Rodrigo Maia.
Para nossa sorte, o Congresso entendeu o papel de seu protagonismo e quer usá-lo para lustrar a imagem tão desgastada ao longo dos anos. Quer sair ao final desse governo como quem de fato tocou as reformas relevantes na economia. A Previdência é a primeira, relativamente alterada pelo Congresso, mas ainda assim uma boa reforma, dadas as atuais condições políticas. A reforma tributária estruturada integralmente dentro do Congresso deve andar célere no segundo semestre e me parece ser melhor do que a burilada no Ministério da Economia, ainda envolta mais em mistérios do que propostas efetivas.
Para além disso, o segundo semestre pode ter também a continuidade de discussão de uma questão que também já está madura para ser lidada. Assim como a Previdência e a tributária são reformas que estão prontas para avançar, a questão do spread bancário pode finalmente ser alvo de medidas adicionais para ser atacada. O cadastro positivo foi o início do processo, mas ainda há muito a ser feito.
Vale dizer aqui que a questão do spread hoje é muito mais relevante para pensar em estimular a economia nos próximos anos do que os juros básicos. Estes estão relativamente bem encaminhados e dependem basicamente de duas trajetórias.
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Primeiro, a agenda fiscal tem um tripé para chamar de seu: Lei de Responsabilidade Fiscal, regra do teto e reforma da Previdência. Essas três medidas em conjunto permitem um horizonte fiscal mais do que razoável para os próximos anos. Junto a isso, espera-se que a ancoragem da inflação pelo Banco Central continue sendo crível como tem sido e que a meta de inflação caia nos próximos anos para 3%. Esses dois elementos têm potencial natural para ajudar a diminuir os juros básicos nos próximos anos de forma equilibrada, salvo os choques naturais que podem acontecer em qualquer economia. A questão é menor agora se a Selic vai ficar em 6,5% ou cair para 5,5% que, do ponto de vista de impacto no nível de atividade, tem pouca relevância a essa altura.
Contará mais para a atividade a busca de meios para diminuir o spread bancário médio de 31% nos primeiros cinco meses deste ano. Mais ainda, mesmo com a estabilidade da Selic desde o ano passado em 6,5%, o spread médio saiu de 29% no segundo semestre do ano passado para os atuais 31%. Com o nível de incerteza que ronda a economia, os bancos se retraem na concessão de crédito, especialmente para pessoa jurídica. De fato, desde maio do ano passado há certa estabilização nos dados dessazonalizados de concessão de crédito para pessoa jurídica, enquanto na pessoa física houve crescimento.
Com taxas tão elevadas de spread, nada mais natural que o país tenha um dos menores níveis de endividamento das famílias do mundo. Ao mesmo tempo, diminuir o spread de forma estrutural abrirá espaço para forte crescimento do consumo nos próximos anos e poderá ser a maior mudança microeconômica que o governo poderia deixar de herança para o país.
Resolver isso passa por atacar diversas frentes. A concentração bancária me parece a menos relevante delas. Há diversos outros países com concentração bancária de ativos não tão diferentes da nossa, como Suécia e México, mas que possuem spreads significativamente menores do que os nossos. Evidentemente que mais competição sempre ajuda, especialmente quando se fala em mercado tão concentrado regionalmente e ainda com pouca informação.
Mas aqui a tecnologia terá papel relevante. As técnicas usadas em machine learning e inteligência artificial conseguirão captar mais informações do consumidor e empreendedor e permitir que o crédito seja dado pelas fintechs com mais segurança. A tecnologia do blockchain levará isso a extremos com a possibilidade de crédito peer to peer (P2P) em que a simplificação da operação entre tomador e credor poderá fazer com que as taxas cobradas sejam muito menores. Mas essa tendência já ocorre e depende mais de regulação do Banco Central.
Questão mais difícil de lidar é da recuperação de crédito no caso de inadimplência. O crédito consignado mostrou como um mínimo de garantias permite que o spread possa cair de forma significativa. Ter mais segurança jurídica na recuperação de ativos em caso de inadimplência seria o passo essencial para que se consiga diminuir o spread. O cadastro positivo aqui tem um papel relevante de tendencialmente deixar de fora do mercado quem é mal pagador e poder especialmente premiar com taxas mais baixas quem tem bom histórico.
Por fim, a cunha tributária que afeta os bancos e a economia como um todo terá chance de ser mais equilibrada na reforma tributária e que possa surgir o entendimento que cobrar mais impostos do sistema financeiro significa apenas aumentar o spread bancário. A tentativa de aumentar a CSLL dos bancos de 15% para 20% na reforma da Previdência é daquelas medidas inadequadas e economicamente equivocadas que gostamos tanto de fazer no Brasil.
Assim como a Previdência foi o foco das discussões ao longo dos últimos dois anos, seria muito interessante ver o spread bancário nesse papel a partir de agora. Essa questão está madura para finalmente ser atacada.
Fonte: “Exame/Blog Sergio Vale”, 28/06/2019
