A capacidade do presidente de controlar politicamente outros poderes e instituições é fonte de instabilidade nas democracias da América Latina? Muitos autores argumentam que a acumulação de grande quantidade de poder nas mãos do presidente, aliada à sua capacidade de influenciar as decisões do Legislativo, seriam ameaças persistentes à estabilidade da democracia, especialmente quando presidencialismo vem acompanhado de multipartidarismo.
Nessas circunstâncias institucionais claramente vantajosas para o presidente, legisladores enfrentariam grandes dificuldades não apenas de legislar, como também de fiscalizar potenciais desvios de conduta do próprio Executivo. Além disso, o presidente teria baixos incentivos de buscar cooperação com o Legislativo, especialmente quando seu partido e/ou coalizão forem minoritários.
Recentemente, temos observado iniciativas de legisladores brasileiros de reivindicar alguns dos poderes delegados para o Executivo na Constituição de 1988. Um bom exemplo é a iniciativa da Câmara dos Deputados que acaba de tornar impositiva a execução das emendas coletivas das bancadas estaduais. Ação semelhante já tinha sido observada em 2013, no governo Dilma Rousseff, quando o Legislativo decidiu tornar obrigatória a execução das emendas individuais.
As emendas são recursos orçamentários destinados por deputados e senadores para a execução de obras e serviços em suas bases eleitorais. Existem evidências robustas na ciência política brasileira de que os parlamentares mais efetivos na execução de suas emendas apresentam maiores chances de reeleição.
Leia mais
Fernando Schüler: Os sem-lobby e a reforma da Previdência
Helio Gurovitz: A maior vitória de Bolsonaro
Como a execução das emendas tem sido discricionária do presidente, parlamentares se sentiam inclinados a apoiar a agenda política do Executivo em troca da execução de suas emendas, proporcionando assim condições de governabilidade.
À princípio, essas iniciativas de tornar impositiva a execução das emendas individuais e coletivas poderiam ser interpretadas como um fortalecimento do Legislativo vis-à-vis a ampla dominância política do presidente. Alguns analistas, inclusive, já falam em um novo modelo de corresponsabilidade entre o Executivo e o Legislativo em substituição ao suposto moribundo presidencialismo de coalizão.
É importante lembrar que o sistema político brasileiro, que combina presidencialismo com multipartidarismo, não mudou. Só é possível falar um “novo modelo” diante de alterações substanciais das instituições. Presidentes brasileiros continuam a ser eleitos sem desfrutar de maioria legislativa. Para governar com maioria, é necessário a montagem de coalizões partidárias pós-eleitorais.
Existem duas condições necessárias para que o presidente tenha condições de atrair apoio sustentável: um Executivo politicamente e constitucionalmente poderoso e discricionariedade do presidente na alocação de poder e recursos para parceiros políticos.
O enfraquecimento das ferramentas de montagem e sustentação de maiorias legislativas, como as emendas impositivas, só tornará a governabilidade mais cara.
+ de Carlos Pereira: Uma âncora ao centro na política
No momento em que os legisladores internalizarem que não mais necessitam votar favoravelmente ao presidente para ter acesso a recursos orçamentários das suas emendas, vai obrigar o presidente a encontrar outras moedas-de-troca (talvez não republicanas) para que maiorias sejam forjadas.
A estabilidade democrática alcançada no presidencialismo multipartidário brasileiro após a redemocratização é, portanto, resultado direto dos poderes constitucionais e orçamentários do chefe do Executivo, que se transformou no coordenador do jogo político. A perda da dominância política do presidente em relação ao Legislativo é o que pode vir a fragilizar a democracia brasileira.
Fonte: “Estadão”, 17/06/2019
