O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta sexta-feira, 21, que há problemas na articulação política, mas decidiu resolver o problema mediante transferência da responsabilidade por esse encargo, da Casa Civil para a Secretaria de Governo. A decisão muda a deficiência de lugar, mas não ataca sua causa essencial.
A má articulação política deste governo se deve essencialmente à ausência de uma coalizão formal, que garanta condições adequadas de governabilidade a um presidente cujo partido político é minoritário na Câmara e no Senado.
Ocorre que Bolsonaro, desde a campanha eleitoral, equivocadamente associa coalizão a corrupção, ao chamado toma lá dá cá. É verdade que as coalizões dos governos petistas foram construídas com base em compra de votos (o mensalão) e franquia de empresas estatais, especialmente a Petrobras, para abastecer de recursos partidos da coalizão e membros do governo. Mas essa não foi a realidade em outros períodos.
Coalizões partidárias são uma necessidade em sistemas políticos multipartidários, em que o vencedor das eleições não consegue obter a maioria. É assim em todos os sistemas políticos nas democracias, inclusive nas mais maduras como as do Reino Unido, da Alemanha, da Bélgica e assim por diante.
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Esses arranjos fazem parte do jogo político. O chefe do governo compartilha o poder com os partidos da coalizão, os quais se comprometem a apoiar a agenda do governo e a defendê-lo no Congresso. No Brasil, o presidente dispõe de recursos políticos para atrair aliados e recompensar sua fidelidade: nomeações para cargos e liberação de emendas.
Como assinala o cientista político Sérgio Abranches, o presidente é o coordenador do jogo político. De sua ação pessoal depende a coordenação nas votações do Congresso e a agregação de preferências dos parlamentares, em benefício da aprovação de matérias de interesse do governo.
Ao confundir coalizão com corrupção, Bolsonaro se expõe a derrotas no Congresso, pois não pode contar com o compromisso da maioria dos parlamentares, de pugnar pela aceitação de decretos que emite e de propostas de legislação que encaminha.
Ocasionalmente, o vácuo decorrente da renúncia do presidente em exercer o papel que lhe cabe pode ser preenchido por substitutos. Esse tem sido o caso do presidente da Câmara Rodrigo Maia. Essa substituição é, todavia, imperfeita, pois os líderes do Congresso não dispõem dos recursos de poder para conquistar votos e coordenar plenamente o trabalho dos parlamentares.
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Bolsonaro decidiu ser um governo minoritário. Isso nunca deu certo no Brasil. No momento, felizmente, substitutos estão promovendo a articulação em torno da reforma da Previdência, que tem tudo para ser aprovada sem graves desidratações. Nada garante esse sucesso em outros projetos e propostas do governo.
Fonte: “Veja Online”, 21/06/2019
