O cientista político Octavio Amorim Neto, professor da Fundação Getulio Vargas no Rio, escreveu no Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) de maio um artigo tratando da governabilidade do futuro presidente brasileiro, que, ao que tudo indica, será minoritário no Congresso devido à crescente fragmentação partidária e ao enfraquecimento dos três principais partidos – MDB, PT e PSDB. Sua instigante tese é que antídoto ao presidencialismo de coalizão, desmoralizado diante da opinião pública, seria a formação de um ministério de notáveis, tal qual tentou em 1992 o então presidente Collor.
Octavio Amorim Neto lembra que, ao longo das nossas duas experiências democráticas (1946-1964 e 1985-2018), “todos os chefes de Executivo que não lograram formar uma maioria legislativa, ou a perderam, não conseguiram terminar suas administrações no prazo constitucionalmente estipulado. São os casos de Getúlio Vargas em 1954, Café Filho em 1955, Jânio Quadros em 1961, João Goulart em 1964, Fernando Collor em 1992, e Dilma Rousseff em 2016”.
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Trata-se de um fenômeno muito frequente em nosso país, ressalta o cientista político, que rechaça a ideia de alguns políticos de recorrer a plebiscitos para forçar o Poder Legislativo a acatar as principais propostas do novo governo. Além de “uma afronta às prerrogativas constitucionais de deputados e senadores”, significa “se valer de um expediente típico do rotundamente falido bolivarianismo venezuelano”.
Além do mais, o Congresso foi fortalecido pelas reformas de 2001 e 2009, ressalta Octavio Amorim Neto, citando diversos estudos, e a partir de 2015 a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União passou a ser impositiva, fortalecendo mais ainda o Legislativo.
Por mais desmoralizados que se encontrem os parlamentares, sua cooperação continua sendo absolutamente vital para o êxito de qualquer governo, salienta o cientista político. Na impossibilidade, na visão de Octavio Amorim Neto, de se fazer um amplo acordo de união nacional, um eventual presidente minoritário deveria tentar no começo de 2019 o que o ex-presidente Collor tentou a partir do segundo ano do seu mandato e, sobretudo, no fim do seu governo.
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Octavio Amorim Neto relembra: em abril de 1992, Collor deu sua última tacada nomeando um gabinete caracterizado pela delegação de poder a líderes partidários de peso (com destaque para Jorge Bornhausen) e a outros “elder statesmen” (Célio Borja, Hélio Jaguaribe e Celso Lafer), tendo como coordenador da economia o ministro Marcilio Marques Moreira, que fora nomeado anteriormente, “grandes homens públicos que combinavam renomada expertise e fortes laços com as elites política, empresarial, cultural e acadêmica”.
Num primeiro momento, esse gabinete tinha plenas condições de estabilizar a situação política do governo. Porém, em maio, Pedro Collor fez graves denúncias contra seu irmão, o presidente, que a partir daí, perdeu as condições de governabilidade, até o impeachment.
A saída, para Octavio Amorim Neto, é formar um governo que tenha “um sólido setor político que se proponha a se articular sempre com o Congresso e que não tenha nas medidas provisórias seu principal instrumento de ação”.
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Esse mesmo governo deveria também ter um forte núcleo programático composto por homens e mulheres que mesclem elevada estatura pública, conhecimento técnico e representatividade social. Um ministério dessa qualidade, salienta Octavio Amorim Neto, “emitirá uma forte mensagem à classe política: a de que o Congresso será tratado com respeito, a partir de uma relação eminentemente republicana e institucional”.
Ele acredita que a maioria dos parlamentares certamente responderá à altura, e não será obstáculo às reformas de que tanto carece o país. “Se a fórmula funcionar no primeiro semestre de 2019, no segundo o presidente poderá tentar uma maioria legislativa formal, por meio de um acordo programático com os partidos que tiverem se revelado cooperativos no primeiro momento”.
A aposta de Octavio Amorim Neto é que “o Congresso vai entender a nova mensagem e mudar”.
Fonte: “O Globo”, 24/05/2018
